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norma nº 934/2007

Tipo Lei
Número / Ano 934 / 2007
Date 2007-03-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE.
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Página 1 27/03/YYYY
LEI 934, DE 13 DE MARÇO DE 2007. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR
ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00
(QUATROCENTOS MIL REAIS), NA SECRETARIA
DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. 
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO
SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV
da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar Elemento de Despesa e abrir
crédito especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), na seguinte
dotação Orçamentária:
ÓRGÃO 06 Secretaria de Turismo
PROJ/ATIV. 1006 Parque Municipal de Eventos
ELEMENTO 44.90.51/1093 Obras e Instalações R$ 400.000,00
Art. 2° - Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recurso oriundo
da Conta denominada Fundo TAC, junto ao Banrisul, Agência Xangri-Lá.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 13 de Março de 2007.
CELSO BASSANI BARBOSA.
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
MARCO AURÉLIO DA SILVA PRESTES.
Secretário de Administração e Finanças.
 

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