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norma nº 938/2007

Tipo Lei
Número / Ano 938 / 2007
Date 2007-03-21
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 16.245,26 (DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SEIS CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-L
LEI 938, DE 21 DE MARÇO DE 2007.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO
ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL, NO VALOR DE RS 16.245,26 (DEZESSEIS MIL,
DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E VINTE E SEIS
CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA
SOCIAL.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art.
61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º- Fica o-Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade,
elemento de despesa e-abrir-crédito especial no valor de R$ 16.245,26 (dezesseis mil,
duzentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos), na seguinte dotação
orçamentária:
Órgão 08 Saúde e Assistência Social
Unidade 01 Saúde
Proj/Ativ. 2063 Hipertensos e Diabéticos — União
Elemento 33.90.32/4840 Material de Distribuição Gratuita R$ 16.245,26
$ Único — Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos no
valor de R$ 16.245,26 (dezesseis mil, duzentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis
centavos), oriundos do saldo remanescente da conta corrente nº 12617-9 da Agência
3661-7 do Banco do Brasil, Ag. Capão da Canoa
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 21 de Margo-de 2007.
CELSO BASSANI BARBOSA.
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
MARCO AURF
Secretário de Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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