| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 938 / 2007 |
| Date | 2007-03-21 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 16.245,26 (DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SEIS CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-L LEI 938, DE 21 DE MARÇO DE 2007. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE RS 16.245,26 (DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º- Fica o-Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elemento de despesa e-abrir-crédito especial no valor de R$ 16.245,26 (dezesseis mil, duzentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 08 Saúde e Assistência Social Unidade 01 Saúde Proj/Ativ. 2063 Hipertensos e Diabéticos — União Elemento 33.90.32/4840 Material de Distribuição Gratuita R$ 16.245,26 $ Único — Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos no valor de R$ 16.245,26 (dezesseis mil, duzentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos), oriundos do saldo remanescente da conta corrente nº 12617-9 da Agência 3661-7 do Banco do Brasil, Ag. Capão da Canoa Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 21 de Margo-de 2007. CELSO BASSANI BARBOSA. Prefeito Municipal. Registre-se e Publique-se. MARCO AURF Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400