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norma nº 939/2007

Tipo Lei
Número / Ano 939 / 2007
Date 2007-03-21
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 38.435,23 (TRINTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Págia
LEI 939, DE 21 DE MARÇO DE 2007.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO
ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 38.435,23 (TRINTA E OITO MIL,
QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E VINTE E TRÊS
CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO
AMBIENTE.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art.
61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade,
elemento de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 38.435,23 (trinta e oito
mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte e três centavos), na seguinte dotação
orçamentária:
Órgão 06 Turismo e Meio Ambiente
Proj/Ativ. 1009 Vestiário Campo de Futebol Sambaqui
Elemento 44.90.51/1020 Obras e Instalações R$ 38.435,23
$ Único = Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos no
valor de R$ 38.435,23 (trinta e oito mil, quatrocentos e-trinta-e-cinco reais e vinte e
três centavos), oriundos do superávit financeiro, de recursos Federais, conforme saldo
remanescente da conta corrente nº 2266/006/00000055-0 da Caixa Econômica Federal,
Agência Capão da Canoa.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 21 de M oa 2007.
CELSO BASSANI BARBOSA.
o Prefeito Municipal.
/] Registre-se e Publique-se.
/ A / /
MARCO AuRÁ A SILVA PRESTES.
Secretário de Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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