| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 939 / 2007 |
| Date | 2007-03-21 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 38.435,23 (TRINTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Págia LEI 939, DE 21 DE MARÇO DE 2007. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 38.435,23 (TRINTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elemento de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 38.435,23 (trinta e oito mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte e três centavos), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 06 Turismo e Meio Ambiente Proj/Ativ. 1009 Vestiário Campo de Futebol Sambaqui Elemento 44.90.51/1020 Obras e Instalações R$ 38.435,23 $ Único = Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos no valor de R$ 38.435,23 (trinta e oito mil, quatrocentos e-trinta-e-cinco reais e vinte e três centavos), oriundos do superávit financeiro, de recursos Federais, conforme saldo remanescente da conta corrente nº 2266/006/00000055-0 da Caixa Econômica Federal, Agência Capão da Canoa. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 21 de M oa 2007. CELSO BASSANI BARBOSA. o Prefeito Municipal. /] Registre-se e Publique-se. / A / / MARCO AuRÁ A SILVA PRESTES. Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400