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norma nº 947/2007

Tipo Lei
Número / Ano 947 / 2007
Date 2007-04-17
EmentaALTERA AS LEIS 675 E 676/2005, QUE ESTABELECE AS ESTRUTURAS DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA E SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Mágina
LEI 947, DE 17 DE ABRIL DE 2007.
ALTERA AS LEIS 675 E 676/2005, QUE ESTABELECE AS
ESTRUTURAS DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E
CULTURA E SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
EDSON PEDROSO MACHADO, Prefeito Municipal de Xangri-Lá em exercício, FAÇO
SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Altera o item 4.3 — Estrutura das Escolas Municipais, da Lei 675, de 17 de
fevereiro de 2005, que passa a ter a seguinte redação:
4.3- ESTRUTURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Coordenador de Unidade à; CC3/FG3/22
Supervisor de Equipe ] CC2/FG2/20
ssessor(a) de Disciplina Escolar CC1/FGI/14
Orientador Educacional I 23
Supervisor Escolar 23
08 Secretária de Escola
06 Auxiliar de Biblioteca
Encarregado(a) de Serviços Gerais
220 Professores Classe “A, B,C e D”
Art. 2º - Altera o item 7.4 — Assistência Social, da Lei 676, de 17-de fevereiro de 2005, que
passa a ter a seguinte redação:
7.4- ÁSSISTÊNCIA SOCIAL.
01 Diretor(a) d e Departamento CC4/FG4/23
02 Supervisor (a) de Equipe CC2/FG2/20
01 Assistente Social 23
01
| Assistente Administrativo 14
01 Auxiliar Administrativo JO
01 Encarregado(a) de Serviços Gerais AO
02
Motorista de Veículos Leves 08
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 17 de Abril de 2007.
EDSON PEDRQSO MACHADO.
Prefeito Municipal em exercício.
Registre-se e Publique-se.
MARCO AU A SILVA PRESTES.
Secretário dé Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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