| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 947 / 2007 |
| Date | 2007-04-17 |
| Ementa | ALTERA AS LEIS 675 E 676/2005, QUE ESTABELECE AS ESTRUTURAS DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA E SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Mágina LEI 947, DE 17 DE ABRIL DE 2007. ALTERA AS LEIS 675 E 676/2005, QUE ESTABELECE AS ESTRUTURAS DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA E SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. EDSON PEDROSO MACHADO, Prefeito Municipal de Xangri-Lá em exercício, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Altera o item 4.3 — Estrutura das Escolas Municipais, da Lei 675, de 17 de fevereiro de 2005, que passa a ter a seguinte redação: 4.3- ESTRUTURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. Coordenador de Unidade à; CC3/FG3/22 Supervisor de Equipe ] CC2/FG2/20 ssessor(a) de Disciplina Escolar CC1/FGI/14 Orientador Educacional I 23 Supervisor Escolar 23 08 Secretária de Escola 06 Auxiliar de Biblioteca Encarregado(a) de Serviços Gerais 220 Professores Classe “A, B,C e D” Art. 2º - Altera o item 7.4 — Assistência Social, da Lei 676, de 17-de fevereiro de 2005, que passa a ter a seguinte redação: 7.4- ÁSSISTÊNCIA SOCIAL. 01 Diretor(a) d e Departamento CC4/FG4/23 02 Supervisor (a) de Equipe CC2/FG2/20 01 Assistente Social 23 01 | Assistente Administrativo 14 01 Auxiliar Administrativo JO 01 Encarregado(a) de Serviços Gerais AO 02 Motorista de Veículos Leves 08 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 17 de Abril de 2007. EDSON PEDRQSO MACHADO. Prefeito Municipal em exercício. Registre-se e Publique-se. MARCO AU A SILVA PRESTES. Secretário dé Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400