| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 952 / 2007 |
| Date | 2007-04-26 |
| Ementa | ESTABELECE OS LIMITES TERRITORIAIS DO LOTEAMENTO BOSQUES DE ATLÂNTIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MURAL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ [ENTRADA Página LEI 952, DE 26 DE ABRIL DE 2007. ESTABELECE OS LIMITES TERRITORIAS DO LOTEAMENTO BOSQUES DE ATLÂNTIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EDSON PEDROSO MACHADO, Prefeito Municipal de Xangri-Lá em exercício, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - As áreas designadas como Áreas Verdes nº 11 e nº 13 (onze e treze), e Lotes Comerciais 1 e 2 (um e dois), ficam excluídos do loteamento, e situam-se na área externa dos muros, permanecendo as áreas verdes bens de uso comum do povo e os lotes comerciais imóveis autônomos. Parágrafo Unico: São as seguintes descrições e características das áreas e lotes comerciais: 1 - ÁREA VERDE 11 (ONZE) — localizada junto a-divisa Nordeste do loteamento, partindo no sentido Leste/Oeste, medindo 11,52m (onze metros e cingienta e dois centímetros), confrontando ao Sul, com o muro do loteamento; daí faz ângulo no sentido Sudeste/Noroeste, medindo 402,65m (quatrocentos e dois metros e sessenta e cinco centímetros), confrontando ao Sudoeste, com o muro do loteamento; daí faz novo ângulo no sentido Sul/Norte, medindo 20,35m (vinte metros e trinta e cinco centímetros), confrontando-ao Oeste, com o Lote Comercial 1 (um); daí faz novo ângulo no sentido Noroeste/Sudeste, medindo 391,97m (trezentos e noventa e um metros e noventa e sete centímetros), confrontando ao Nordeste, com a divisa-do Loteamento Guará é Balneário Atlântida, chegando ao ponto de partida; fechando o polígono, com-a-área total de 2.047,22m2 (dois mil e quarenta e sete metros e vinte e-dois decímetros quadrados).- I- ÁREA VERDE 13 (TREZE) - localizada junto a Estrada do Mar =RS 389, tomando com base a divisa Sul do loteamento, partindo no sentido Norte/Sul, medindo 23,18m. (vinte e três metros e dezoito centímetros), confrontando a Leste, com o Muro do Loteamento Atlântida Ilhas Park; daí faz novo ângulo e segue em curva, no sentido Sul/Norte, medindo 297,87m (duzentos e noventa e sete metros e oitenta e sete centímetros), confrontando ao Oeste;'com à Estrada do Mar — RS 389; daí faz novo ângulo no sentido Sul/Norte, medindo 7,20m (sete metros e vinte centímetros), confrontando ao Oeste, com a Estrada do Mar — RS-389; daí faz novo ângulo no sentido Sudeste/Noroeste, medindo 720,04m (setecentos e vinte metros e quatro centimetros), confrontando ao Sudoeste, novamente com a Estrada do Mar — RS 389: daí faz novo ângulo no sentido Oeste/Leste, medindo 14,02m (quatorze metros e dois centímetros), confrontando ao Norte, com o muro divisório do condomínio e também com a faixa de domínio da RS 389; daí faz novo ângulo no sentido Noroeste/Sudeste, medindo 632,60m (seiscentos e trinta e dois metros e sessenta centímetros), confrontando ao Nordeste, com o muro divisório do condomínio; daí faz novo ângulo e segue em curva, no sentido Norte/Sul, medindo 358,10m (trezentos e cingienta e oito metros e dez centímetros), confrontando ao Nordeste e Leste, com o muro divisório do condomínio; daí faz novo ângulo no sentido Oeste/Leste, medindo 6,7Im (seis metros e setenta e um centímetros), confrontando ao Norte, novamente com o muro divisório do condomínio, chegando ao ponto de partida, fechando o 8) FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Págisa? 04 YYYY LEI 952, DE 26 DE ABRIL DE 2007. polígono, com a área total de 10.313,66m2 (dez mil trezentos e treze metros e sessenta € seis decímetros quadrados). II - LOTE COMERCIAL 1 (UM) - Um terreno urbano situado no loteamento denominado Bosques de Atlântida, Município de Xangri-lá/RS, constituído do SETOR COMERCIAL 1 (UM), com as seguintes medidas e confrontações: partindo da divisa com o Setor Comercial 2 (dois), no sentido Oeste/Leste, medindo 167,49m (cento e sessenta e sete metros e quarenta e nove centímetros), confrontando ao Norte com a RS 407, onde faz frente; daí faz ângulo no sentido Norte/Sul, medindo 17,85m (dezessete metros e oitenta e cinco centímetros), confrontando a Leste, com a divisa do Loteamento: daí forma novo ângulo, novamente no sentido Norte/Sul, medindo 20,31m (vinte metros e trinta e um centímetros), confrontando novamente a Leste, com a Área Verde 11 (onze); dai forma novo ângulo no sentido Nordeste/Sudoeste, medindo 49,75m (quarenta e nove metros e setenta e cinco centímetros), confrontando ao Sudeste -com.o Muro do Condomínio; daí forma novo ângulo no sentido Leste/Oeste, medindo. 33,17m (trinta le três metros € dezessete centímetros), confrontando aó Sul-com o muro do condomínio; daí forma novo ângulo no sentido Sul/Norte, medindo 24,08m (vinte e quatro metros e oito centimetros), confrontando a Oeste com o muro do condomínio; daí forma novo ângulo no sentido Sudeste/Noroeste, medindo 13,77m (treze metros e setenta e sete centímetros), confrontando ao Sudoeste com o muro-do condomínio; daí faz novo ângulo no sentido Leste/Oeste, medindo -13,62m (treze metros e sessenta € dois centímetros), com o muro do condomínio;-daí faz-novo-ângulo no sentido: Nordeste/Sudoeste, medindo 28.24m (vinte e oito metros: e vinte e quatro centímetros), confrontando ao Sudeste, com o muro do condomínio; daí faz-novo ângulo no sentido Leste/Qeste, medindo 68,61m (sessenta e oito metros € sessenta e um centímetros), confrontando, ao Sul, novamente com o muro do-condomínio; daí faz novo ângulo no sentido Sul/Norte,-medindo-45,91m (quarenta e cinco metros e noventa e um centímetros), confrontando ao Oeste, com o Setor Comercial; 2 (dois), chegando ao ponto de partida e fechando o polígono; distando 117,82m (cento e dezessete metros e oitenta e-dois centimetros) da esquina com a RS 389; com a área total de 8.265,15m? oito mil, duzentos e sessenta e cinco metros e quinze decímetros quadrados). Dentro deste lote existe uma área de preservação permanente de 3.568,28m? (três mil, quinhentos e sessenta e oito metros e vinte e oito decímetros quadrados). IV - LOTE COMERCIAL:2 (DOIS) — Um terreno urbano. situado no loteamento denominado Bosques de Atlântida, Município de Xangri-lá/RS, constituído do SETOR: COMERCIAL 2 (DOIS), com as seguintes medidas e confrontações: partindo da divisa com o Setor Comercial 1 (um), no sentido Norte/Sul, medindo 45,91Im (quarenta-e cinco metros e noventa-e um centímetros), confrontando a Leste com o-Setor Comercial 1-(um); daí-faz novo-ângulo no sentido Leste/Oeste, medindo 6,45m (seis metros e quarenta-e-cinco centímetros), confrontando ao Sul com a Área Condominial 2 (dois) — Lazer; daí faz novo ângulo no sentido Norte/Sul, medindo 0,48m (quarenta e oito centímetros), confrontando a Leste novamente com a Área Condominial 2 (dois) — Lazer; daí faz novo ângulo no sentido Leste/Oeste, medindo 37,78m (trinta e sete metros e setenta e oito centímetros), confrontando ao Sul com a Área Verde 12 (doze); daí faz novo ângulo no sentido Sul/Norte, medindo 45,72m (quarenta e cinco metros e setenta € dois centímetros), confrontando ao Oeste, novamente com a Área Verde 12 (doze); daí faz novo ângulo no sentido Noroeste/Sudeste, medindo 4,6Im (quatro metros e sessenta e um centímetros), confrontando ao Nordeste com a R$ 407, onde faz frente; daí faz novo ângulo no sentido Oeste/Leste, medindo 23,88 (vinte e três metros e oitenta e oito centímetros), confrontando ao Norte com a RS 407, onde também faz frente; daí faz O) FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ MAs YYYY Página 3 LEI 952, DE 26 DE ABRIL DE 2007. novo ângulo no sentido Oeste/Leste, medindo 16,03m (dezesseis metros e três centímetros), confrontando novamente ao Norte com a RS 407, onde também faz frente, chegando ao ponto de partida, fechando o polígono; distando 73,30m (setenta e três metros e trinta centímetros) da esquina com a RS 389; com a área total de 1.998,81m? (um mil, novecentos e noventa e oito metros e oitenta e um decímetros quadrados). Art. 2º - Os limites territoriais do Loteamento Bosques de Atlântida situam-se na área interna aos muros, cujo terreno possui a seguinte descrição: IMÓVEL: Um terreno urbano, situado nos lugares denominados RINCÃO, POTREIRO DO JOÃO PEDRO, BARRA DO JOÃO PEDRO, RINCÃO DO JOÃO PEDRO E SANGA FUNDA, atualmente pertencente ao Município de XANGRI-LÁ/RS., com a área total de 391.240,74m? (trezentos e noventa e um mil, duzentos e quarenta metros e setenta e quatro decímetros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: partindo. do vértice nº;1, parte um segmento de reta com 419,95m (quatrocentos .e- dezenove metros e noventa e cinco centímetros) de comprimento, no sentido NOROESTE, fazendo-divisa ao NORDESTE com terras do loteamento Guará e Balneário Atlântida, até encontrar o vértice nº 2; do vértice nº 2, fazendo ângulo interno com o seguimento anterior, parte um segmento de reta com 11,52m (onze metros e cinglenta e dois centímetros), no sentido OESTE, confrontando ao NORTE, com a Área Verde 11 (onze), até encontrar o vértice nº 3; do vértice nº 3, faz ângulo externo: com o segmento anterior, parte um segmento de reta com 402,65m (quatrocentos e dois metros e sessenta e cinco centímetros), no sentido NOROESTE, confrontando ao NORDESTE, com a Área Verde 11'(onze), até chegar ao vértice nº 4; do vértice nº 4, fazendo ângulo-interno com o segmento anterior, parte um segmento de reta 49,75m (quarenta e nove metros e setenta-e cinco centimetros), no sentido OESTE, confrontando ao NORTE, com o lote comercial | (um), até chegar-ao vértice nº -5;-do vértice-n"5, faz ângulo externo com o segmento anterior, parte um segmento de reta com 33,17m (trinta e três metros e dezessete centímetros), no sentido NOROESTE, confrontando ao NORDESTE, com o lote comercial-l, até chegar ao vértice nº 6: do vértice nº 6, fazendo ângulo externo com o segmento anterior, parte um segmento de reta com 24,08m (vinte-é quatro metros e oito centímetros), -no sentido NORDESTE, confrontando ao SUDESTE com 6 lote comercial'1, até chegar ao vértice.nº 7; do vértice.nº/7, fazendo ângulo interno com o segmento anterior, parte um segmento de réta com 13,77m (treze metros e setenta e sete centímetros), no. sentido NORTE, confrontando a LESTE, com o lote comercial 1, até chegar ao vértice nº 8; do vértice nº 8, fazendo interno com o segmento anterior, parte um segmento de reta com 13,62m (treze metros e sessenta e dois centimetros), no sentido NOROESTE, confrontando ao NORDESTE, como lote comercial 1, até chegar ao vértice nº 9; do vértice nº 9, fazendo ângulo interno com o segmento anterior, parte um segmento de reta com 28,24m (vinte e oito metros e vinte e quatro centímetros), no sentido SUDOESTE, confrontando ao NOROESTE, com o lote comercial 1, até chegar ao vértice nº 10; do vértice nº 10, fazendo ângulo externo com o segmento anterior, parte um segmento de reta com 68,6Im (sessenta e oito metros e sessenta e um centímetros), no sentido NOROESTE, confrontando ao NORDESTE, com o lote comercial 1, até chegar ao vértice nº 11; do vértice nº 11, parte um segmento de reta com 6,45m (seis metros e quarenta € cinco centímetros), no sentido NOROESTE, confrontando ao NORDESTE, com o lote comercial 2, até chegar ao vértice nº 12; do vértice nº 12, fazendo ângulo interno com o segmento anterior, parte um segmento de reta com 251,56m (duzentos e cinquenta e um metros e cinguenta e seis centímetros), no sentido SUDOESTE, confrontando ao NOROESTE, com a área verde 12, até chegar ao vértice nº 13; do vértice nº 13, fazendo ângulo interno com segmento anterior, parte um segmento de reta com M o FONEIFAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Página é LEI 952, DE 26 DE ABRIL DE 2007. 109,81m (cento e nove metros e oitenta c um centímetros), no sentido SUDESTE, confrontando ao SUDOESTE, com o alinhamento da faixa de domínio da RS 389 (Estrada do Mar), até chegar ao vértice nº 14; do vértice nº 14, fazendo ângulo interno com o segmento anterior, parte um segmento de reta com 5,39m (cinco metros e trinta e nove centímetros) no sentido LESTE, confrontando ao Sul, com a área verde 13 (treze), até chegar ao vértice nº 15; do vértice nº 15, fazendo ângulo externo com o segmento anterior, parte um segmento de reta com 632,60m (seiscentos e trinta e dois metros e sessenta centímetros), no sentido SUDESTE, confrontando ao SUDOESTE, com a área verde 13 (treze), até chegar ao vértice nº 16; do vértice nº 16, parte um segmento em curva, com 358,10m (trezentos e cingiienta e oito metros e dez centímetros), confrontando ao OESTE, com a área verdel3 (treze), até chegar ao vértice nº 17; do vértice nº 17, fazendo ângulo interno com o segmento anterior, parte um segmento de reta com 6,7Im (seis metros e setenta e um centímetros), no sentido SUDESTE, confrontando ao SUDOESTE, com a área verde 13 (treze), até chegar ao vértice nº 18; do vértice nº 18, fazendo ângulo interno com o segmento anterior, parte um segmento de reta com 632,91m (seiscentos e trinta e dois metros e noventa e-um centímetros), no sentido NORDESTE, confrontando ao- SUDESTE, com o Loteamento-Atlântida Ilhas Park, até encontrar o ponto inicial, o vértice nº 1, onde fecha a poligonal.- Art. 3º - Em razão da exclusão das áreas e lotes descritos no art. 1º, a área do empreendimento fica assim distribuída: área total de 391.240,74m?; área privativa de 116.792,5 Im?; área de uso comum de 84.996,1 Im?; e áreas públicas de 189.452,12mº?. Art. 4º = Aárea pública de 189.452,12m? fica desafetada, transformada de área de uso comum do povo para bem -dominial, com a finalidade exclusiva de alienação a Casamar Empreendimentos-Imobiliários-Ltda para fins de conversão do loteamento fechado para condomínio horizontal de lotes Bosques de Atlântida. Art. 5º = Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 26 de Abril de 2007. EDSON PEDROSO MACHADO. Prefeito Municipal em exercício. Registre-se e Publique-se. MARCO atá JÁ SILVA PRESTES. Secretário de/Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400