| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 953 / 2007 |
| Date | 2007-04-26 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE OPERACIONAL E DE EXPEDIENTE, VISANDO REAPARELHAR A UNIDADE DO COMANDO AMBIENTAL DA BRIGADA MILITAR, LOTADA NESTE MUNICÍPIO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MURAL PMX PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ [ENTRADA /0/(N, O / Saia /Q / QS/0) % Y LEI 953, DE 26 DE ABRIL DE 2007. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE OPERACIONAL E DE EXPEDIENTE, VISANDO REAPARELHAR A UNIDADE DO COMANDO AMBIENTAL DA BRIGADA MILITAR, LOTADA NESTE MUNICÍPIO. EDSON PEDROSO MACHADO, Prefeito Municipal de Xangri-Lá em exercício, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal.autorizado a doar ao Estado do Rio Grande do Sul, com recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente, material de consumo e material permanente-operacional, aprovado pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente; destinados ao reaparelhamento da Unidade do Comando Ambiental da Brigada Militar do RS, lotado neste município. Art. 2º Os equipamentos é material permanente operacional, mencionados no Art. 1º, no valor aproximado de R$28.000,00 (vinte e oito milreais) são: Equipamentos: - 02 nobreak 1200 watts; - 01 aparelho GPS; - 03 rádios transceptores portáteis — VHF-SW 16 canais programáveis, que deverá, cada aparelho, ser acompanhado de uma bateria: de lítion, uma antena, um carregador de mesa rápido — 3 horas — 220v e uma presilha de cintura; - 01 copiadora multifuncional, “com um estabilizador compatível para copiadora e 30 tonners para reposição; - 03 lanternas recarregáveis na energia elétrica; - 01 aparelho de fax símile com 30 bobinas de papel; - 03 coletes balísticos nível 2 de proteção, tamanho médio; - 01 notebook, memória 512 MB, HD 80 GB, tela 14", CDRW, leitor de DVD e sistema operacional Windows XP Professional; - 01 pen drive de | GB de memória. Material de Escritório e de expediente: - 01 mesa de escritório 150 cm; (cinza) - 02 mesas de escritório 100 cm; (cinza) - 05 armários com chave; (cinza) E) FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ LEI 953, DE 26 DE ABRIL DE 2007. - 01 conexão de canto para mesa; (cinza) - 02 armários estante com chave; (cinza) - 01 arquivo para pastas suspensas, 4 gavetas com chave; - 02 grampeadores para até 25 folhas; - 01 grampeador para até 100 folhas; - 02 caixas de grampos 23/10 com 5000 grampos; - 02 caixas de grampos 26/6 com 5000 grampos; - 03 perfuradores de papel de 20 a 25 folhas; - 04 pilhas recarregáveis Art. 3º - Esta Lei-entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 26 de Abril de 2007. Má 2 EDSON P ACHADO. Prefeito Municipal em exercício. / 7 Registre-se e Publique-se. (NR PRESTES. Secretário de Administração e Finanças. FONEIFAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400