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norma nº 954/2007

Tipo Lei
Número / Ano 954 / 2007
Date 2007-04-26
EmentaCRIA CARGO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E DE TRÂNSITO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL lda o
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ | ENTRADA 10/ 01)
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Página | MOSNVYY
LEI 954, DE 26 DE ABRIL DE 2007.
CRIA CARGO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
SERVIDORES NA SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS PUBLICOS E
DE TRANSITO, EM CARATER TEMPORARIO.
EDSON PEDROSO MACHADO, Prefeito Municipal de Xangri-Lá em exercício, FAÇO
SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado, a criar no quadro de Cargos e Funções Públicas, em
caráter temporário, pelo período de 05 (cinco), meses, o seguinte cargo:
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO/NIVEL
05 To Caleeteio oO
$ 1º - As atribuições-correspondentes-ao-cargo-de-calceteiro.criado no caput deste artigo são as
seguintes:
“Os ocupantes dos cargos da função de calceteiro, têm atribuições de ajeitar o chão de terra
regularizando-o e fazendo a ii cancha, realizar a Colocação de meio-fios, assentar as pedras do
calçamento e o nivelamento de ruas” |
$ 2º - Findo o período previsto da doplidação temporária, fica automaticamente extinto o cargo
criado no caput deste artigo.
Art. 2º > Fica o Poder-Executivo autorizado: à contratar os: seguintes servidores em caráter
temporário, pelo pertopis de a (sinto) meses;
QUANTIDADE! CARGO/EUN ÃO == TPADRÃO/NÍVEL
Operário. q)
Art. 3º As dilpesas decorrentes das contratações -de que tratam os artigos 1º e 2º, serão
suportadas pela seguinte dEARão orçamentária:
ÓRGÃO 05 — Obras Serviços Públicos e Trânsito
PROJ/ATIV. 2020 —- Manutenção da Secretaria
ELEMENTO 31.90.11-= Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
ELEMENTO 31.90.13 - Obrigações Patronais
ELEMENTO 31.90.16 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Art. 4º - Esta Lei'entrará-em vigor-nadata dessua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 26 de Abril de 2007.
EDSON PEDROS
Prefeito Municipal em exercício.
ç Registre-se e Publique-se.
MARCO AURÉ SILVA PRESTES.
Secretário de Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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