| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 954 / 2007 |
| Date | 2007-04-26 |
| Ementa | CRIA CARGO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E DE TRÂNSITO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO. |
| native_id | 1144 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL lda o PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ | ENTRADA 10/ 01) saida /0/ 051 0% Página | MOSNVYY LEI 954, DE 26 DE ABRIL DE 2007. CRIA CARGO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS PUBLICOS E DE TRANSITO, EM CARATER TEMPORARIO. EDSON PEDROSO MACHADO, Prefeito Municipal de Xangri-Lá em exercício, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado, a criar no quadro de Cargos e Funções Públicas, em caráter temporário, pelo período de 05 (cinco), meses, o seguinte cargo: QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO/NIVEL 05 To Caleeteio oO $ 1º - As atribuições-correspondentes-ao-cargo-de-calceteiro.criado no caput deste artigo são as seguintes: “Os ocupantes dos cargos da função de calceteiro, têm atribuições de ajeitar o chão de terra regularizando-o e fazendo a ii cancha, realizar a Colocação de meio-fios, assentar as pedras do calçamento e o nivelamento de ruas” | $ 2º - Findo o período previsto da doplidação temporária, fica automaticamente extinto o cargo criado no caput deste artigo. Art. 2º > Fica o Poder-Executivo autorizado: à contratar os: seguintes servidores em caráter temporário, pelo pertopis de a (sinto) meses; QUANTIDADE! CARGO/EUN ÃO == TPADRÃO/NÍVEL Operário. q) Art. 3º As dilpesas decorrentes das contratações -de que tratam os artigos 1º e 2º, serão suportadas pela seguinte dEARão orçamentária: ÓRGÃO 05 — Obras Serviços Públicos e Trânsito PROJ/ATIV. 2020 —- Manutenção da Secretaria ELEMENTO 31.90.11-= Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ELEMENTO 31.90.13 - Obrigações Patronais ELEMENTO 31.90.16 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil Art. 4º - Esta Lei'entrará-em vigor-nadata dessua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 26 de Abril de 2007. EDSON PEDROS Prefeito Municipal em exercício. ç Registre-se e Publique-se. MARCO AURÉ SILVA PRESTES. Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400