| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 956 / 2007 |
| Date | 2007-05-02 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 2.589.000,00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E NOVE MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Página | LEI 956, DE 02 DE MAIO DE 2007. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CREDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 2.589.000,00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E NOVE MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado.a criar projeto atividade, elemento de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 1.989.000,00 (hum milhão novecentos e oitenta e nove mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão Proj/Ativ. Elemento Elemento Elemento Elemento Elemento Elemento Elemento Elemento $ Único — Servirá de cobertura para-o crédito aberto no-Art. oriundos da redução das seguintes dotações orçamentárias: Órgão Proj/Ativ. Elemento Elemento Elemento Elemento Elemento Elemento Elemento Elemento 04 2064 31.90.11/0031 31.90.13/0031 33.90.14/0031 33.90.30/0031 33.90.36/0031 33.90.39/0031 33.90.47/0031 44.90.52/0031 04 2015 31.90.11/0030 31.90.13/0030 33.90.14/0030 33.90.30/0030 33.90.36/0030 33.90.39/0030 33.90.47/0030 44.90.52/0030 Educação e Cultura Manut. do Ensino Fundamental - FUNDEB Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil Obrigações Patronais Diárias — P. Civil Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros — P. Física Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica Obrigações Tributárias e Contributivas Equipamentos e Material Permanente Educação e Cultura Manut. do Ensino Fundamental - FUNDEF Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil Obrigações Patronais Diárias — P. Civil Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros — P. Física Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica Obrigações Tributárias e Contributivas Equipamentos e Material Permanente FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.371.000,00 313.000,00 10.000,00 128.000,00 1.000,00 103.000,00 23.000,00 40.000,00 1º, recursos 1.371.000,00 313.000,00 10.000,00 128.000,00 1.000,00 103.000,00 23.000,00 40.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ LEI 956, DE 02 DE MAIO DE 2007. Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elemento de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 04 Educação e Cultura Proj/Ativ. 1010 Manut. do Ensino Fundamental - FUNDEB Elemento 44.90.51/0031 Obras e Instalações R$ 600.000,00 $ Unico — Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos da redução das seguintes dotações orçamentárias: Órgão 04 Educação e Cultura Proj/Ativ. 1003 Manut. do Ensino Fundamental - FUNDEF Elemento 44.90.51/0030 Obras e Instalações R$ 400.000,00 Órgão 04 Educação e Cultura Proj/Ativ. 2015 Manut. do Ensino Fundamental - FUNDEF Elemento 31.90.11/0030 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 200.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 02:de Maio de a CELSO BAS$ANI B OSA: refeito Municipal. Registre-se e Publique-se. JU MARCO AURELIC Secretário de Administração e Finanças. / FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400