| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 962 / 2007 |
| Date | 2007-05-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 27.575,75 (VINTE E SETE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ en URAVBIR o Ro SAÍDA (4 | 0bjO Página 1 de 2 LEI 962, DE 16 DE MAIO DE 2007. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 27.575,75 (VINTE E SETE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 27.575,75 (vinte e sete mil, quinhentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 08 Saúde e Assistência Social Proj/Ativ. 2040 Manutenção das Atividades da Assistência Social Elemento 33.90.32/0001 Material de Distribuição Gratuita R$ 7.840,00 Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 19.735,75 $ Unico — Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: Órgão 08 Saúde e Assistência Social Proj/Ativ. 2041 Assistência ao Idoso Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 1.000,00 Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 2.400,00 Elemento 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente RS 1.000,00 Proj/Ativ. 2044 Ações de promoção a Criança dos 0 aos 6 Anos Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 4.000,00 Proj/Ativ. 2045 Benefício Eventual Assistência Comunitária Elemento 33.90.32/0001 Material de Distribuição Gratuita R$ 7.840,00 Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 Proj/Ativ. 2046 Grupo de Idosos Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 3.605,92 Proj/Ativ. 2047 Grupo de Portadores de Deficiências Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 428,53 Proj/Ativ. 2048 Abrigo de Crianças e Idosos Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 1.000,00 2 O Ed FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Págms 2 de 3 LEI 962, DE 16 DE MAIO DE 2007. Proj/Ativ. 2049 Apoio Sócio Educativo em Meio Aberto Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 149,30 Elemento 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.152,00 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 16 de Maio de efeito Municipal. Registre-se e Publique-se. A SILVA PRESTES. Secretário dé Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400