| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 966 / 2007 |
| Date | 2007-05-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 146.000,00 (CENTO E QUARENTA E SEIS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-L saida U7) LEI 966, DE 22 DE MAIO DE 2007. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 146.000,00 (CENTO E QUARENTA E SEIS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elementos de despesa e abrir crédito especial no valor de R$:146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais), na seguinte dotação Orçamentária: Órgão 08 Saúde e Assistência Social Unidade 02 Departamento de Assistência Social Proj./Ativ. 2066 Frentes de Trabalho, Cidadania e Qualificação Elemento 31.90.46/0001 Auxílio Alimentação RS 21.000,00 Elemento 33.90,39/0001 Outros Serviços de Terceiros = P. Jurídica R$ 5.000,00 Elemento 33.90.48/0001 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física RS 120.000,00 $ Unico - Servirá de cobertura para os créditos abertos no Art. 1º, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: Órgão 03 Secretaria de Administração e Finanças Proj./Ativ. 0001 Reserva de Contingência Elemento 99.99.99/0001 Reserva de Contingência RS 146.000,00 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 22 de Maio de 2007. CELSO BASSANI BARBOSA. Prefeito Municipal. Registre-se e Publique-se. MARCO AUREL A SILVA PRESTES. Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400