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norma nº 966/2007

Tipo Lei
Número / Ano 966 / 2007
Date 2007-05-22
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 146.000,00 (CENTO E QUARENTA E SEIS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-L
saida U7)
LEI 966, DE 22 DE MAIO DE 2007.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO
ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 146.000,00 (CENTO E
QUARENTA E SEIS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art.
61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade,
elementos de despesa e abrir crédito especial no valor de R$:146.000,00 (cento e
quarenta e seis mil reais), na seguinte dotação Orçamentária:
Órgão 08 Saúde e Assistência Social
Unidade 02 Departamento de Assistência Social
Proj./Ativ. 2066 Frentes de Trabalho, Cidadania e Qualificação
Elemento 31.90.46/0001 Auxílio Alimentação RS 21.000,00
Elemento 33.90,39/0001 Outros Serviços de Terceiros = P. Jurídica R$ 5.000,00
Elemento 33.90.48/0001 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física RS 120.000,00
$ Unico - Servirá de cobertura para os créditos abertos no Art. 1º, recursos
oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária:
Órgão 03 Secretaria de Administração e Finanças
Proj./Ativ. 0001 Reserva de Contingência
Elemento 99.99.99/0001 Reserva de Contingência RS 146.000,00
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 22 de Maio de 2007.
CELSO BASSANI BARBOSA.
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
MARCO AUREL A SILVA PRESTES.
Secretário de Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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