| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 971 / 2007 |
| Date | 2007-06-05 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 2.460,03 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS E TRÊS CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
| native_id | 1161 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
EA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NE: PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ safea LÊ LEI 971, DE 05 DE JUNHO DE 2007. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 2.460,03 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS E TRÊS CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º- Fica:o Poder Executivo autorizado-a criar projeto atividade, elemento de despesa e abrir crédito especial no valor de R$:2.460,03 (dois mil, quatrocentos e sessenta reais e três centavos), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 08 Saúde e Assistência Social Proj/Ativ. 2067 Indenizações e Restituições Elemento 33.20.93/1092 Indenizações é Restituições R$ 2.460,03 $ Único - Seryirá de cobertura para 0 crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos do Superávit Financeiro, conforme saldo da Conta 11.729-3, do Banco do Brasil, Ag. 3661-7/Capão da Canoa/RS. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 05 de Junho de 2007. — XY RA Rio CELSO BASSANI BARBOSA. = 4 Prefeito Municipal. Registre-se e Publique-se. E) MARCO AURÉLIO DA SILVA PRESTES. Secretário de/Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400