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norma nº 980/2007

Tipo Lei
Número / Ano 980 / 2007
Date 2007-07-03
EmentaALTERA A LEI 538/2003, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-
LEI 980, DE 03 DE JULHO DE 2007.
ALTERA A LEI 538/2003, QUE DISPÕE SOBRE O
QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO
MUNICÍPIO DE XANGRELÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO
SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV
da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - O $ 1º do Art. 4º da Lei 538/2003, passa a ser Parágrafo Único, com a
seguinte redação:
Parágrafo Único - São os Segilintes os carigós de Provireito Efetivo criados no
Executivo Municipãf.
AdministFador fd Empresa: sas”, Ex
Advogado(a) / 23
Agente de Arrecadação Receita veita Municipal
Arquiteto (à)
Assistente piimirdliratiho
Assistente Social Lombo À 123
Auxiliar Administrative aa Ni o —t4 tdi
Auxiliar de Bi lie ppa QE msi
Auxiliar de Enfermagem N
Auxiliar de Merenda TA E pardo) F
Auxiliar de Serviços Gerais e É) |
Biólogo (a)
Bor racheiro. (a À
Calceteiro (a)
Auxiliar de Topóg afo (a) Pr PRO |
04
Contador (a)
Cozinheira (o) - yu 04
| Dentista 23
Desenhista o E 07
Eletricista | 08
Encarregado (a) de Serviços Gerais 10
Enfermeiro (a) 23
Engenheiro (a) Agrônomo (a) Topógrafo (a)
23
Engenheiro (a) Civil
Farmacêutico (a)
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400
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PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
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Fiscal (a)
Fiscal Tributário
Ginecologista
Instalador (a) Hidráulico (a) 08
Lavadorlubrificador 06
Motorista de Veículos Leves 08
Oficial (a) Administrativo (a) E ma
Operador (a) de Máquinas Leves 1d LO,
Orientador (a) Educ "al
Pediatra. — [25
quiatra.
Cargos em Extinção de fato (**)
Art. 2º - Fica alterado o Art. 10º da Lei 538/2003, que passa a ter a seguinte
redação:
Art. 10º A tabela de vencimentos para o quadro de Provimento Efetivo, fica
constituída dos seguintes padrões para a Classe “A”:
Mo
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400
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PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI 980, DE 03 DE JULHO DE 2007.
Padrão I * ValoremRS
0 | 425,65
03 | 476,13
04 | 532,10
06 | 616,93
08 | 660,93
09 o 740,00
10 E 770,17
7 | 840,21
12 896,18
14 | 1.025,10
20 1.260,32
2 ( amos 1680,47
Professor Classe “A” : a md “740, 00
Art. 3º - Fica incluído na Lei 538/2003, o Anexo abaixo relacionado:
ANEXO CVXI
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA-FUNCIONAL: Calceteiro (a)
PADRÃO: 10
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição. Sintética: executar trabalhos: de-calçamento, arruamento e outros
serviços para construção-de vias públicas.
b) Descrição Analítica: ajeitar o chão-de-terra;regularizando-o e fazéndo a chamada
cancha, realizar a colocação. de meijo-fiós, assentar as pedras do. calçamento e o
nivelamênto-de ruas.
CONDIÇÕES DE-TRABALHO;
A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
B) especial: sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: 2º a 4º série;
FONEIFAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400
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PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI 980, DE 03 DE JULHO DE 2007.
B) idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.
Art. 4º - Fica alterado o Anexo LXXI, da Lei 538/2003, que dispõe sobre o
quadro de cargos e funções públicas do Município de Xangri-Lá, com a seguinte
redação:
ANEXO LXXI
QUADRO: -— r Provimento Efetivo. =.
CATEGORIA FUNCIONAL; ERR poxa de Main Pesadas
PADRÃO: go ;
ATRIBUIÇÕES:
as re” cortar” gli operar máquinas
CITO: Es tfabalhos semelhantes;
concerto, Ea máquinas; lavrar e) discar terras; asd as. paraó olantio: cuidar
da limpeza e” conservação das ehdiginas zelando o i bom prupibnamento dos
mesmos; reparo Nas afins. ã
CONDIÇÕES. DE TRABALHO:
A) geral: caia hotária senda EN 44: RE
B) especial: o exercício -do-cargo poderá exigir-a prestação de serviço a noite,
domingos e feriados; a ocupante do cargo estará sujeita a exames periódicos de
saúde e ao uso de uniforme fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Aj)instrução: 2º a 4º série;
At
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400
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PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI 980, DE 03 DE JULHO DE 2007.
B)habilitação profissional: Carteira Nacional de Habilitação de categoria D ou E,
experiência comprovada no mínimo de 06 (seis) meses, de prática em serviços
com máquinas e equipamentos rodoviários pesados.
Cidade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante para Concurso Público.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 03 de Julho de 2007.
MARCO AUBÉÍ
Secretário dgAdmin
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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