| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 980 / 2007 |
| Date | 2007-07-03 |
| Ementa | ALTERA A LEI 538/2003, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI- LEI 980, DE 03 DE JULHO DE 2007. ALTERA A LEI 538/2003, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRELÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - O $ 1º do Art. 4º da Lei 538/2003, passa a ser Parágrafo Único, com a seguinte redação: Parágrafo Único - São os Segilintes os carigós de Provireito Efetivo criados no Executivo Municipãf. AdministFador fd Empresa: sas”, Ex Advogado(a) / 23 Agente de Arrecadação Receita veita Municipal Arquiteto (à) Assistente piimirdliratiho Assistente Social Lombo À 123 Auxiliar Administrative aa Ni o —t4 tdi Auxiliar de Bi lie ppa QE msi Auxiliar de Enfermagem N Auxiliar de Merenda TA E pardo) F Auxiliar de Serviços Gerais e É) | Biólogo (a) Bor racheiro. (a À Calceteiro (a) Auxiliar de Topóg afo (a) Pr PRO | 04 Contador (a) Cozinheira (o) - yu 04 | Dentista 23 Desenhista o E 07 Eletricista | 08 Encarregado (a) de Serviços Gerais 10 Enfermeiro (a) 23 Engenheiro (a) Agrônomo (a) Topógrafo (a) 23 Engenheiro (a) Civil Farmacêutico (a) FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Página 2 de $ LEI 980, DE 03 DE JULHO DE 2007. Fiscal (a) Fiscal Tributário Ginecologista Instalador (a) Hidráulico (a) 08 Lavadorlubrificador 06 Motorista de Veículos Leves 08 Oficial (a) Administrativo (a) E ma Operador (a) de Máquinas Leves 1d LO, Orientador (a) Educ "al Pediatra. — [25 quiatra. Cargos em Extinção de fato (**) Art. 2º - Fica alterado o Art. 10º da Lei 538/2003, que passa a ter a seguinte redação: Art. 10º A tabela de vencimentos para o quadro de Provimento Efetivo, fica constituída dos seguintes padrões para a Classe “A”: Mo FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ LEI 980, DE 03 DE JULHO DE 2007. Padrão I * ValoremRS 0 | 425,65 03 | 476,13 04 | 532,10 06 | 616,93 08 | 660,93 09 o 740,00 10 E 770,17 7 | 840,21 12 896,18 14 | 1.025,10 20 1.260,32 2 ( amos 1680,47 Professor Classe “A” : a md “740, 00 Art. 3º - Fica incluído na Lei 538/2003, o Anexo abaixo relacionado: ANEXO CVXI QUADRO: Provimento Efetivo CATEGORIA-FUNCIONAL: Calceteiro (a) PADRÃO: 10 ATRIBUIÇÕES: a) Descrição. Sintética: executar trabalhos: de-calçamento, arruamento e outros serviços para construção-de vias públicas. b) Descrição Analítica: ajeitar o chão-de-terra;regularizando-o e fazéndo a chamada cancha, realizar a colocação. de meijo-fiós, assentar as pedras do. calçamento e o nivelamênto-de ruas. CONDIÇÕES DE-TRABALHO; A) geral: carga horária semanal de 44 horas; B) especial: sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: A) instrução: 2º a 4º série; FONEIFAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ LEI 980, DE 03 DE JULHO DE 2007. B) idade mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público. Art. 4º - Fica alterado o Anexo LXXI, da Lei 538/2003, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município de Xangri-Lá, com a seguinte redação: ANEXO LXXI QUADRO: -— r Provimento Efetivo. =. CATEGORIA FUNCIONAL; ERR poxa de Main Pesadas PADRÃO: go ; ATRIBUIÇÕES: as re” cortar” gli operar máquinas CITO: Es tfabalhos semelhantes; concerto, Ea máquinas; lavrar e) discar terras; asd as. paraó olantio: cuidar da limpeza e” conservação das ehdiginas zelando o i bom prupibnamento dos mesmos; reparo Nas afins. ã CONDIÇÕES. DE TRABALHO: A) geral: caia hotária senda EN 44: RE B) especial: o exercício -do-cargo poderá exigir-a prestação de serviço a noite, domingos e feriados; a ocupante do cargo estará sujeita a exames periódicos de saúde e ao uso de uniforme fornecido pelo Município. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Aj)instrução: 2º a 4º série; At FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ LEI 980, DE 03 DE JULHO DE 2007. B)habilitação profissional: Carteira Nacional de Habilitação de categoria D ou E, experiência comprovada no mínimo de 06 (seis) meses, de prática em serviços com máquinas e equipamentos rodoviários pesados. Cidade mínima: 18 anos; RECRUTAMENTO: mediante para Concurso Público. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 03 de Julho de 2007. MARCO AUBÉÍ Secretário dgAdmin FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400