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← Xangri-lá (RS)

norma nº 982/2007

Tipo Lei
Número / Ano 982 / 2007
Date 2007-07-03
EmentaALTERA A LEI 059, DE 25 DE AGOSTO DE 1993.
native_id1171

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MNE é A Pd Ê
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ENTRA |
LEI 982, DE 03 DE JULHO DE 2007.
ALTERA A LEI 059, DE 25 DE AGOSTO DE 1993.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO
SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV
da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica alterado o inciso III, do Art. 4º da Lei 059/1993, que passa a ter a
seguinte redação:
III — Professor — o-membro, do magistério público municipal que exerce
atividade docente na educação infantily séries, iniciais ou. Séries finais do ensino
fundamental;
Art. 2º - Esta Lei entrará 'em-vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 03 de Julho de 2007.
BASSANI BARBOSA.
refeito Municipal.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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