| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 982 / 2007 |
| Date | 2007-07-03 |
| Ementa | ALTERA A LEI 059, DE 25 DE AGOSTO DE 1993. |
| native_id | 1171 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MNE é A Pd Ê PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ENTRA | LEI 982, DE 03 DE JULHO DE 2007. ALTERA A LEI 059, DE 25 DE AGOSTO DE 1993. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica alterado o inciso III, do Art. 4º da Lei 059/1993, que passa a ter a seguinte redação: III — Professor — o-membro, do magistério público municipal que exerce atividade docente na educação infantily séries, iniciais ou. Séries finais do ensino fundamental; Art. 2º - Esta Lei entrará 'em-vigor na data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 03 de Julho de 2007. BASSANI BARBOSA. refeito Municipal. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400