| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 986 / 2007 |
| Date | 2007-08-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R4 10.624,89 (DEZ MIL, SEISCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. |
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MURAL PMX ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA /4/ 0910 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ | saia Z$ 109 10 Página | de 1 LEI 986, DE 14 DE AGOSTO DE 2007. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.624,89 (DEZ MIL, SEISCENTOS E VINTE QUATRO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS, NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE, CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto/atividade, elemento de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 4.624,89 (quatro mil, seiscentos e vinte quatro reais e oitenta e nove centavos), na seguinte dotação Orçamentária: Órgão 06 Secretaria de Turismo Proj/Ativ. 1011 Calçadão da Avenida Diamante Elemento 44.90.51/1094 Obras e Instalações R$ 4.624,89 $ 1º - Servirá de cobertura para-o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos da seguinte dotação orçamentária: Órgão 06 Turismo e Meio Ambiente Proj/Ativ. 1005 Construção de Praças e Centros Esportivos Elemento — 44.90.51/0001 — Obras e Instalações R$ 4.624,89 Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto/atividade, elemento de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), na seguinte dotação Orçamentária: Órgão 06 Secretaria de Turismo Proj/Ativ. 1012 Reurb. Canteiros da Paraguassú 34 à 44 Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 6.000,00 $ 1º - Servirá-de cobertura para o crédito aberto no: Art. 2º, recursos (oriundos: da seguinte dotação orçamentária: Órgão 06 Turismo e Meio Ambiente Proj/Ativ. 1005 Construção de Praças e Centros Esportivos Elemento 44.90.51/0001 | Obras e Instalações R$ 6.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data-de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 14 de Agosto de 2007. s a Ms CELSO BASSANI BARBOSA. Prefeito Municipal. Registre-se e Publique-se. MARCO AVRELTO DA SILVA PRESTES. Secretário'de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400