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norma nº 986/2007

Tipo Lei
Número / Ano 986 / 2007
Date 2007-08-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R4 10.624,89 (DEZ MIL, SEISCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE.
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MURAL PMX
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA /4/ 0910
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ | saia Z$ 109 10
Página | de 1
LEI 986, DE 14 DE AGOSTO DE 2007.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE,
ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
10.624,89 (DEZ MIL, SEISCENTOS E VINTE QUATRO REAIS E OITENTA E
NOVE CENTAVOS, NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE,
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara
de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo
a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto/atividade, elemento de despesa e abrir crédito
especial no valor de R$ 4.624,89 (quatro mil, seiscentos e vinte quatro reais e oitenta e nove centavos), na seguinte
dotação Orçamentária:
Órgão 06 Secretaria de Turismo
Proj/Ativ. 1011 Calçadão da Avenida Diamante
Elemento 44.90.51/1094 Obras e Instalações R$ 4.624,89
$ 1º - Servirá de cobertura para-o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos da seguinte dotação
orçamentária:
Órgão 06 Turismo e Meio Ambiente
Proj/Ativ. 1005 Construção de Praças e Centros Esportivos
Elemento — 44.90.51/0001 — Obras e Instalações R$ 4.624,89
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto/atividade, elemento de despesa e abrir crédito
especial no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), na seguinte dotação Orçamentária:
Órgão 06 Secretaria de Turismo
Proj/Ativ. 1012 Reurb. Canteiros da Paraguassú 34 à 44
Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 6.000,00
$ 1º - Servirá-de cobertura para o crédito aberto no: Art. 2º, recursos (oriundos: da seguinte dotação
orçamentária:
Órgão 06 Turismo e Meio Ambiente
Proj/Ativ. 1005 Construção de Praças e Centros Esportivos
Elemento 44.90.51/0001 | Obras e Instalações R$ 6.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data-de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 14 de Agosto de 2007.
s
a Ms
CELSO BASSANI BARBOSA.
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
MARCO AVRELTO DA SILVA PRESTES.
Secretário'de Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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