| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 991 / 2007 |
| Date | 2007-08-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER POR EMPRÉSTIMO AO MUNICÍPIO DE OSÓRIO, UM ROLO COMPACTADOR. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL LEI 991, DE 22 DE AGOSTO DE 2007. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER POR EMPRÉSTIMO | AO MUNICÍPIO DE OSÓRIO, UM ROLO COMPACTADOR. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado, a ceder por empréstimo ao Município de Osório, 01 (um), Rolo-Compactador,-pelo período de 15 (quinze), dias, para auxílio nos trabalhos de asfaltamento: 4 Parágrafo Único=A presente cessão terá vigência à partir da publicação desta Lei. Art, 2º - Esta Lei entrará em vigor na dataide sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 22 de A de 2007. ) TA ado >—s CELSO BASSANI BARBOSA. Prefeito Municipal. Registre-se e Publique-se. A SILVA PRESTES. Secretário de Adimipltiação e Finanças. FONEIFAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400