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norma nº 998/2007

Tipo Lei
Número / Ano 998 / 2007
Date 2007-08-29
EmentaCRIA E ACRESCE CARGOS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ.
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atom masa
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL o) É
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ emana 1 0/7
SAMA
Página 1
LEI 998, DE 29 DE AGOSTO DE 2007.
CRIA E ACRESCE CARGOS NO QUADRO
ADMINISTRATIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE XANGRI-LA.
EDSON PEDROSO MACHADO, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS,
em exercício, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em
cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art. 1º - Ficam criados e acrescidos os seguintes cargos na estrutura
existente da Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá:
Quantidade
Assessor Parlamentar II
Diretor de Tesouraria
Assessor de Gabinete
Art. 2º - Para a execução dos serviços dos cargos citados no artigo anterior,
se darão em conformidade com as atribuições em quadros anexos 1, II e III que fazem
parte integrante desta Lei.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 29 de Agosto de 2007.
EDSON ido MACHADO.
Prefeito Municipal em exercício.
Registre-se e Publique-se.
n
MARCO sunt SILVA PRESTES.
Secretário de Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ]
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
LEI 998, DE 29 DE AGOSTO DE 2007.
ANEXO I
QUADRO: Cargo em Comissão.
PADRAO: Nível 2
DENOMINAÇÃO: Assessor Parlamentar II
ATRIBUIÇÕES:
1 — Síntese dos Deveres: Assessorar os servidores e Vereadores, nas
reuniões das Comissões, nas audiências públicas e das Sessões Ordinárias,
Extraordinárias, Solenes e Especiais da Câmara de Vereadores. Redigir informações
simples, ofícios,” cartas, «memorandos, telegramas, Pedidos de Providências,
Requerimentos, Pedidos de Informações, Indicações, Projetos de Leis; auxiliar a
direção e fazer o controle de movimentação de entrada e saída de processos, preencher
fichas; operar microcomputador e executar tarefas externas e internas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Carga horária de 40 horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade mínima de 18 anos.
b) Segundo Grau Completo
RECRUTAMENTO:
O cargo é de livre nomeação do Presidente da Câmara Municipal.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
LEI 998, DE 29 DE AGOSTO DE 2007.
ANEXO HH
QUADRO: Cargo em Comissão.
PADRAO: Nível 2
DENOMINAÇÃO: Diretor de Tesouraria
ATRIBUIÇÕES:
1 — Síntese-dos deveres:-Coordenar e chefiar a Tesouraria, exigir o
cumprimento de tarefas próprias do setor, prestar assessoria, financeira e orçamentária;
movimentar fundos, informar a' Presidência e direção sobre. o saldo das contas
bancárias e encaminhar processos relativos à competência da Tesouraria; assinar €
endossar cheques; encaminhar relatórios e solicitar a sua publicação. Informar ao
Diretor Executivo o andamento dos trabalhos. Elaborar boletins mensais e fazer a
folha de pagamento dos servidores e vereadores e seus respectivos vencimentos e
encargos e entrégar cópias dos contracheques. Controlar o recebimento dos repasses
orçamentários-e saldo bancário é fazer o pagamento da aquisição de materiais e bens
adquiridos pela Câmara e executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Carga horária de 40 horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade mínima de 21 anos.
b) Segundo Grau Completo
RECRUTAMENTO:
O cargo é de livre nomeação do Presidente da Câmara Municipal.
MM
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
Página 4
LEI 998, DE 29 DE AGOSTO DE 2007.
ANEXO II
QUADRO: Cargo em Comissão.
PADRAO: Nível 3
DENOMINAÇÃO: Assessor de Gabinete
ATRIBUIÇÕES:
1 — Síntese dos Deveres: Redigir informações, ofícios, cartas, memorandos,
telegramas, pedidos, Projetos de Leis, assessorar-os Vereadores do gabinete e da
Bancada; atender, receber e encaminhar o público e autoridades que ocorrerem ao
gabinete; encaminhar “o público aos órgãos municipais: desejados, fornecer
informações de sua competência; auxiliar nos trabalhos das Sessões e nos trabalhos
quando solicitado pela Mesa ou Direção, executar tarefas afins, zelar pelo patrimônio
da Câmara colocando a-disposição da Bancada: Informar ao Diretor Parlamentar o
andamento dos trabalhos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Carga horária de 40 horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade mínima de 18 anos.
b) Segundo Grau completo
RECRUTAMENTO:
O cargo é de livre nomeação do Presidente da Câmara Municipal.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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