| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 998 / 2007 |
| Date | 2007-08-29 |
| Ementa | CRIA E ACRESCE CARGOS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ. |
| native_id | 1187 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 4
atom masa ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL o) É PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ emana 1 0/7 SAMA Página 1 LEI 998, DE 29 DE AGOSTO DE 2007. CRIA E ACRESCE CARGOS NO QUADRO ADMINISTRATIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XANGRI-LA. EDSON PEDROSO MACHADO, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, em exercício, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Ficam criados e acrescidos os seguintes cargos na estrutura existente da Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá: Quantidade Assessor Parlamentar II Diretor de Tesouraria Assessor de Gabinete Art. 2º - Para a execução dos serviços dos cargos citados no artigo anterior, se darão em conformidade com as atribuições em quadros anexos 1, II e III que fazem parte integrante desta Lei. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 29 de Agosto de 2007. EDSON ido MACHADO. Prefeito Municipal em exercício. Registre-se e Publique-se. n MARCO sunt SILVA PRESTES. Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ] PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA LEI 998, DE 29 DE AGOSTO DE 2007. ANEXO I QUADRO: Cargo em Comissão. PADRAO: Nível 2 DENOMINAÇÃO: Assessor Parlamentar II ATRIBUIÇÕES: 1 — Síntese dos Deveres: Assessorar os servidores e Vereadores, nas reuniões das Comissões, nas audiências públicas e das Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes e Especiais da Câmara de Vereadores. Redigir informações simples, ofícios,” cartas, «memorandos, telegramas, Pedidos de Providências, Requerimentos, Pedidos de Informações, Indicações, Projetos de Leis; auxiliar a direção e fazer o controle de movimentação de entrada e saída de processos, preencher fichas; operar microcomputador e executar tarefas externas e internas afins. CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de 40 horas semanais. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Idade mínima de 18 anos. b) Segundo Grau Completo RECRUTAMENTO: O cargo é de livre nomeação do Presidente da Câmara Municipal. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA LEI 998, DE 29 DE AGOSTO DE 2007. ANEXO HH QUADRO: Cargo em Comissão. PADRAO: Nível 2 DENOMINAÇÃO: Diretor de Tesouraria ATRIBUIÇÕES: 1 — Síntese-dos deveres:-Coordenar e chefiar a Tesouraria, exigir o cumprimento de tarefas próprias do setor, prestar assessoria, financeira e orçamentária; movimentar fundos, informar a' Presidência e direção sobre. o saldo das contas bancárias e encaminhar processos relativos à competência da Tesouraria; assinar € endossar cheques; encaminhar relatórios e solicitar a sua publicação. Informar ao Diretor Executivo o andamento dos trabalhos. Elaborar boletins mensais e fazer a folha de pagamento dos servidores e vereadores e seus respectivos vencimentos e encargos e entrégar cópias dos contracheques. Controlar o recebimento dos repasses orçamentários-e saldo bancário é fazer o pagamento da aquisição de materiais e bens adquiridos pela Câmara e executar tarefas afins. CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de 40 horas semanais. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Idade mínima de 21 anos. b) Segundo Grau Completo RECRUTAMENTO: O cargo é de livre nomeação do Presidente da Câmara Municipal. MM FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA Página 4 LEI 998, DE 29 DE AGOSTO DE 2007. ANEXO II QUADRO: Cargo em Comissão. PADRAO: Nível 3 DENOMINAÇÃO: Assessor de Gabinete ATRIBUIÇÕES: 1 — Síntese dos Deveres: Redigir informações, ofícios, cartas, memorandos, telegramas, pedidos, Projetos de Leis, assessorar-os Vereadores do gabinete e da Bancada; atender, receber e encaminhar o público e autoridades que ocorrerem ao gabinete; encaminhar “o público aos órgãos municipais: desejados, fornecer informações de sua competência; auxiliar nos trabalhos das Sessões e nos trabalhos quando solicitado pela Mesa ou Direção, executar tarefas afins, zelar pelo patrimônio da Câmara colocando a-disposição da Bancada: Informar ao Diretor Parlamentar o andamento dos trabalhos. CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de 40 horas semanais. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Idade mínima de 18 anos. b) Segundo Grau completo RECRUTAMENTO: O cargo é de livre nomeação do Presidente da Câmara Municipal. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400