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norma nº 999/2007

Tipo Lei
Número / Ano 999 / 2007
Date 2007-08-29
EmentaDENOMINA PRAÇA PROTÁSIO MARQUES DA ROSA FILHO LOGRADOURO SITUADO EM FRENTE A CAPELA NOSSA SENHORA DO LORETO NO BAIRRO GUARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ]
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
290 NYYY
LEI 999, DE 29 DE AGOSTO DE 2007.
DENOMINA PRAÇA PROTÁSIO MARQUES DA
ROSA FILHO, LOGRADOURO SITUADO EM FRENTE
A CAPELA NOSSA SENHORA DO LORETO NO
BAIRRO GUARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDSON PEDROSO MACHADO, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS,
em exercício, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em
cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art. 1º - Fica denominado Praça “Protásio Marques da Rosa Filho”, o
logradouro situado em frente a Capela Nossa Senhora do Loreto; localizada na esquina
das ruas Protásio Marques-da Rosa e Prezalino Espíndola no Bairro Guará em Xangri-
Lá.
Parágrafo Único - O uso da denominação que prevê o “caput” deste artigo
não exclui outras denominações já instituídas; bem como futuras, que por ventura
couberem e se adequarem a outros locais no entorno da praça.
Art. 2º - A denominação citada no artigo anterior, obrigatoriamente constará
em todos os:documentos que identifiquem-a localização de logradouros públicos do
Município, bem como ponto de referência de outros endereços do Bairro Guará.
Parágrafo úrico — A-denominação precederá a de praça municipal à data
do documento. e se fará constar “Praça Protásio Marques da Rosa Filho — Xangri-
Lájgo”.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 29 de Agosto de 2007.
Prefeito Municipal em exercício.
Registre-se e Publique-se.
]
MARCO AURÉ DA SILVA PRESTES.
Secretário de Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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