| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 999 / 2007 |
| Date | 2007-08-29 |
| Ementa | DENOMINA PRAÇA PROTÁSIO MARQUES DA ROSA FILHO LOGRADOURO SITUADO EM FRENTE A CAPELA NOSSA SENHORA DO LORETO NO BAIRRO GUARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ] PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 290 NYYY LEI 999, DE 29 DE AGOSTO DE 2007. DENOMINA PRAÇA PROTÁSIO MARQUES DA ROSA FILHO, LOGRADOURO SITUADO EM FRENTE A CAPELA NOSSA SENHORA DO LORETO NO BAIRRO GUARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EDSON PEDROSO MACHADO, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, em exercício, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica denominado Praça “Protásio Marques da Rosa Filho”, o logradouro situado em frente a Capela Nossa Senhora do Loreto; localizada na esquina das ruas Protásio Marques-da Rosa e Prezalino Espíndola no Bairro Guará em Xangri- Lá. Parágrafo Único - O uso da denominação que prevê o “caput” deste artigo não exclui outras denominações já instituídas; bem como futuras, que por ventura couberem e se adequarem a outros locais no entorno da praça. Art. 2º - A denominação citada no artigo anterior, obrigatoriamente constará em todos os:documentos que identifiquem-a localização de logradouros públicos do Município, bem como ponto de referência de outros endereços do Bairro Guará. Parágrafo úrico — A-denominação precederá a de praça municipal à data do documento. e se fará constar “Praça Protásio Marques da Rosa Filho — Xangri- Lájgo”. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 29 de Agosto de 2007. Prefeito Municipal em exercício. Registre-se e Publique-se. ] MARCO AURÉ DA SILVA PRESTES. Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400