| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1001 / 2007 |
| Date | 2007-09-04 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO/ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MURAL na á ) aa df PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ [ENTRADA ( SAÍDA ET 7 LEI 1001, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO/ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projeto/Atividade, Elemento de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 08 Secretaria da Saúde e Assistência Social Proj/Ativ. 2069 Inverno Gaúcho Elemento 31.90.11/4030 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 5.500,00 Elemento 31.90.13/4030 Obrigações Patronais R$ 2.000,00 Parágrafo Único - Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos do Excesso de Arrecadação, conforme repasse do Fundo Estadual da Saúde. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 04 de Setembro de 2007. CELSO BASSANI BARBOSA. Prefeito Municipal. Registre-se e Publique-se. A SILVA PRESTES. Secretário dg Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400