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norma nº 1001/2007

Tipo Lei
Número / Ano 1001 / 2007
Date 2007-09-04
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO/ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MURAL na á )
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PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ [ENTRADA (
SAÍDA ET 7
LEI 1001, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR
PROJETO/ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.500,00
(SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), NA SECRETARIA
DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art.
61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projeto/Atividade,
Elemento de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e
quinhentos reais), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 08 Secretaria da Saúde e Assistência Social
Proj/Ativ. 2069 Inverno Gaúcho
Elemento 31.90.11/4030 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 5.500,00
Elemento 31.90.13/4030 Obrigações Patronais R$ 2.000,00
Parágrafo Único - Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º,
recursos oriundos do Excesso de Arrecadação, conforme repasse do Fundo Estadual da
Saúde.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 04 de Setembro de 2007.
CELSO BASSANI BARBOSA.
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
A SILVA PRESTES.
Secretário dg Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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