| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1003 / 2007 |
| Date | 2007-09-11 |
| Ementa | ALTERA O ART. 4º DA LEI 344/2000, QUE INSTITUI AS AUTORIDADES MIRINS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ] PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA LEI 1003, DE 11 DE SETEMBRO ALTERA O ART. 4º DA LEI 344/2000, QUE INSTITUI AS AUTORIDADES MIRINS DO MUNICÍPIO DE XANGRELÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica alterado o-Art. 4º da Lei 344/200, que passa a ter a seguinte redação: Art. 4º - De dois em dois anos, todas as escolas farão a escolha de seus representantes, candidatos aos cargos até o dia 25 de setembro, através de eleições diretas e secretas, sendo escolhidos os mais votados, proporcionalmente, ao número de alunos matriculados. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 11 de Setembro de 2007. fia CELSO BASSANI BARBOSA. Prefeito Municipal. Registre-se e Publique-se. Y AA MARCO AU DA SILVA PRESTES. Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400