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norma nº 1003/2007

Tipo Lei
Número / Ano 1003 / 2007
Date 2007-09-11
EmentaALTERA O ART. 4º DA LEI 344/2000, QUE INSTITUI AS AUTORIDADES MIRINS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ]
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
LEI 1003, DE 11 DE SETEMBRO
ALTERA O ART. 4º DA LEI 344/2000, QUE
INSTITUI AS AUTORIDADES MIRINS DO
MUNICÍPIO DE XANGRELÁ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art.
61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica alterado o-Art. 4º da Lei 344/200, que passa a ter a seguinte
redação:
Art. 4º - De dois em dois anos, todas as escolas farão a escolha de seus
representantes, candidatos aos cargos até o dia 25 de setembro, através de eleições
diretas e secretas, sendo escolhidos os mais votados, proporcionalmente, ao número
de alunos matriculados.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 11 de Setembro de 2007.
fia
CELSO BASSANI BARBOSA.
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
Y AA
MARCO AU DA SILVA PRESTES.
Secretário de Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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