| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1007 / 2007 |
| Date | 2007-09-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 372.930,82 (TREZENTOS E SETENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA REAIS E OITENTA CENTAVOS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA Página LEI 1007, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 372.930,82 (TREZENTOS E SETENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 372.930,82 (trezentos e setenta-e dois mil, novecentos-e trinta reais e oitenta e dois centavos), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 04 Educação e Cultura Proj/Ativ 2013 Manutenção do Ensino Fundamental Elemento 31.90.11/0020 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 307.930,82 Elemento 31.90.13/0020 Obrigações Patronais R$ 65.000,00 $ 1º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: Órgão 04 Educação e Cultura Proj/Ativ 1002 Manutenção do Ensino Fundamental - MDE Elemento 44.90.51/0020 Obras e Instalações R$ 372.930,82 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 19 de Setembro de 2007. o, o di CELSO BASSANI BARBOSA. Prefeito Municipal. 3 Registre-se e Publique-se. ARA MARCO AUREL A SILVA PRESTES. Secretário deAdministração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400