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norma nº 1007/2007

Tipo Lei
Número / Ano 1007 / 2007
Date 2007-09-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 372.930,82 (TREZENTOS E SETENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA REAIS E OITENTA CENTAVOS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
Página
LEI 1007, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 372.930,82
(TREZENTOS E SETENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E
TRINTA REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), NA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO
SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV
da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor
de R$ 372.930,82 (trezentos e setenta-e dois mil, novecentos-e trinta reais e oitenta e
dois centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 04 Educação e Cultura
Proj/Ativ 2013 Manutenção do Ensino Fundamental
Elemento 31.90.11/0020 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 307.930,82
Elemento 31.90.13/0020 Obrigações Patronais R$ 65.000,00
$ 1º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos da
redução da seguinte dotação orçamentária:
Órgão 04 Educação e Cultura
Proj/Ativ 1002 Manutenção do Ensino Fundamental - MDE
Elemento 44.90.51/0020 Obras e Instalações R$ 372.930,82
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 19 de Setembro de 2007.
o,
o di
CELSO BASSANI BARBOSA.
Prefeito Municipal.
3 Registre-se e Publique-se.
ARA
MARCO AUREL A SILVA PRESTES.
Secretário deAdministração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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