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norma nº 1012/2007

Tipo Lei
Número / Ano 1012 / 2007
Date 2007-09-26
EmentaALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 831/2006, ALTERADA PELA LEI 945/2007.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | MURAL PI X
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ [ENTRADA S/0/ (7, U
| sata 4 1),
vyvy
LEI 1012, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007.
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 831/2006,
ALTERADA PELA LEI 945/2007.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art.
61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica alterado o Art. 3º, da Lei 831/2006, alterada pela Lei 945/2007,
que passa a ter a seguinte redação:
Art. 3º - A organização conveniada, Pastoral Infaniil de Xangri-Lá será
responsável pela contratação de até:
03 Odontologistas;
03 Médicos da Família;
04 Enfermeiros;
07 Auxiliares de Enfermagem e/ou Técnicos de Enfetmugem;
03 Atendentes de Consultório Odontológicos;
18 Agentes Comunitários.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação:
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 26 de Sesembro de 2007.
o.
CELS SANI BARBOSA.
refeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
MARCO AURÉLIO DA SILVA PRESTES.
Secretário de Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400
1
A

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