| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1016 / 2007 |
| Date | 2007-10-10 |
| Ementa | ACRESCENTA ITENS AO ANEXO DE METAS DA LEI 761, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MURAL PUX » PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ mao dou; Hr | “Saloa Página 1 LEI 1016, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007. ! ACRESCENTA ITENS AO ANEXO DE METAS DA LEI 761, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE XANGRELÁ PARA O PERÍODO DE 2006 À 2009. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Acrescenta os itens 8.50, 8.51, 8.52, 8.53, 8.54, 8.55 e 8.56 ao Anexo de Metas da Secretaria de Saúde e Assistência Social, na Lei 761/2005, com a seguinte redação: SAÚDE Nº Metas Objetivos Valor Aquisição: de 01 (um)| Atendimento «dos: bairros como: | R$ | 300.000,00 (Ônibus), unidade móvel de/Marina. Remanso, e promoção-de saúde, - equipado -comlações preventivas dentre outras consultório clínico; atividades. odontológico, etc... Instalação da Farmácia de | Propiciar melhor atendimento aos 100.000,00 Manipulação no Município. munícipes usuários do serviço de” saúde. Manutenção, reforma e/ou | Manter a integridade dos imóveis. 100.000,00 ampliação. dos prédios existentes. Aquisição de terrenos e | Propiciar melhor atendimento por: R$ [300.000,00 parte“ dot ESE-... Gêntro, “A comunidade local. Qualificar--o atendimento aos R$ munícipes usuários da saúde. construção da ESF do Centro. Aquisição” de aparelhos para atendimento da atenção básica e média complexidade. 8.55 | Aquisição de gabinetes| Disponibilizar o atendimento odontológicos para o ESF |odontológico à comunidade local centro. por meio da unidade de ESF. 8.56| Aquisição de materiais e| Dar continuidade aos serviços de equipamentos para suprir | Saúde do Município. Ape FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400 100.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Pigs 2 LEI 1016, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007. as necessidades de todos os Postos de Saúde do Município. Art. 2º - Acrescenta os itens 8.38 e 8.39 ao Anexo de Metas da Secretaria de Saúde e Assistência Social, na Lei 761/2005, com a seguinte redação: ASSISTÊNCIA SOCIAL Objetivos R$ |250.000,00 aquisição de móveis ejdo Departamento de Assistência imóveis Manter os veículos emcondições |R$ | 10.000,00 de tráfe Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data-de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL emç10 de ro de 2007. CELSO BASSANI BARBOSA. Prefeito Municipal. Registre-se e Publique-se. MARCO AURÉLIG-DA SILVA PRESTES. Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400