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norma nº 1016/2007

Tipo Lei
Número / Ano 1016 / 2007
Date 2007-10-10
EmentaACRESCENTA ITENS AO ANEXO DE METAS DA LEI 761, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MURAL PUX »
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ mao dou; Hr
| “Saloa
Página 1
LEI 1016, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007.
! ACRESCENTA ITENS AO ANEXO DE METAS DA LEI 761, DE
14 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE XANGRELÁ PARA O
PERÍODO DE 2006 À 2009.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art.
61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Acrescenta os itens 8.50, 8.51, 8.52, 8.53, 8.54, 8.55 e 8.56 ao
Anexo de Metas da Secretaria de Saúde e Assistência Social, na Lei 761/2005, com a
seguinte redação:
SAÚDE
Nº Metas Objetivos Valor
Aquisição: de 01 (um)| Atendimento «dos: bairros como: | R$ | 300.000,00
(Ônibus), unidade móvel de/Marina. Remanso, e promoção-de
saúde, - equipado -comlações preventivas dentre outras
consultório clínico; atividades.
odontológico, etc...
Instalação da Farmácia de | Propiciar melhor atendimento aos 100.000,00
Manipulação no Município. munícipes usuários do serviço de”
saúde.
Manutenção, reforma e/ou | Manter a integridade dos imóveis. 100.000,00
ampliação. dos prédios
existentes.
Aquisição de terrenos e | Propiciar melhor atendimento por: R$ [300.000,00
parte“ dot ESE-... Gêntro, “A
comunidade local.
Qualificar--o atendimento aos R$
munícipes usuários da saúde.
construção da ESF do
Centro.
Aquisição” de aparelhos
para atendimento da
atenção básica e média
complexidade.
8.55 | Aquisição de gabinetes| Disponibilizar o atendimento
odontológicos para o ESF |odontológico à comunidade local
centro. por meio da unidade de ESF.
8.56| Aquisição de materiais e| Dar continuidade aos serviços de
equipamentos para suprir | Saúde do Município.
Ape
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400
100.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Pigs 2
LEI 1016, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007.
as necessidades de todos os
Postos de Saúde do
Município.
Art. 2º - Acrescenta os itens 8.38 e 8.39 ao Anexo de Metas da Secretaria de
Saúde e Assistência Social, na Lei 761/2005, com a seguinte redação:
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivos
R$ |250.000,00
aquisição de móveis ejdo Departamento de Assistência
imóveis
Manter os veículos emcondições |R$ | 10.000,00
de tráfe
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data-de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL emç10 de ro de 2007.
CELSO BASSANI BARBOSA.
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
MARCO AURÉLIG-DA SILVA PRESTES.
Secretário de Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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