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norma nº 1017/2007

Tipo Lei
Número / Ano 1017 / 2007
Date 2007-10-10
EmentaALTERA A LEI 761, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.
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|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 4 MURA Mx, 0
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Er DAS
SA
LEI 1017, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007.
ALTERA A LEI 761, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE
SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE XANGRI-
LÁ PARA O PERÍODO DE 2006 À 2009.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER
que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica acrescentado o item 3.20 ao Anexo de Metas da Secretaria de
Administração e Finanças, na Lei 761/2005, com a seguinte redação:
Metas | — Objetivos
Manutenção da Secretaria. | Manter a Secretaria em pleno R$ |2.500,000.00
funcionamento.
Art. 2º - Ficam acrescentados os itens 8.16, 8.17 e 8.40 40-Anexo de Metas da Secretaria
de Saúde e Assistência Social, na Lei 761/2005, com a seguinte redação:
Objetivos Valor
Aquisição de Terreno e | Atender de forma mais eficiente a| R$1 100.000,00 =
construção do - PSF/ comunidade do centro, PSF Sambaqui.
Sambaqui.
Locação, manutenção de| Atender de forma mais eficiente os 30.000,00
imóvel e manutenção dos | pacientes que necessitam de atenção
serviços da Saúde Mental. | especial dentro da Saúde Mental.
Aquisição. de um veículo | Otimizar os trabalhos da Assistência R$ | 25.000,00
popular para o | Social no Município, principalmente no |
Departamento de [que tange as visitas domiciliares, dentre
| Assistência Social. outras atividades. ]
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 10 de Outubro de 2007.
Es ——— SAX,
CELSO BASSANI BARBOSA.
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
A SILVA PRESTES.
Secretário de Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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