| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1017 / 2007 |
| Date | 2007-10-10 |
| Ementa | ALTERA A LEI 761, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009. |
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| ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 4 MURA Mx, 0 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Er DAS SA LEI 1017, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007. ALTERA A LEI 761, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE XANGRI- LÁ PARA O PERÍODO DE 2006 À 2009. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica acrescentado o item 3.20 ao Anexo de Metas da Secretaria de Administração e Finanças, na Lei 761/2005, com a seguinte redação: Metas | — Objetivos Manutenção da Secretaria. | Manter a Secretaria em pleno R$ |2.500,000.00 funcionamento. Art. 2º - Ficam acrescentados os itens 8.16, 8.17 e 8.40 40-Anexo de Metas da Secretaria de Saúde e Assistência Social, na Lei 761/2005, com a seguinte redação: Objetivos Valor Aquisição de Terreno e | Atender de forma mais eficiente a| R$1 100.000,00 = construção do - PSF/ comunidade do centro, PSF Sambaqui. Sambaqui. Locação, manutenção de| Atender de forma mais eficiente os 30.000,00 imóvel e manutenção dos | pacientes que necessitam de atenção serviços da Saúde Mental. | especial dentro da Saúde Mental. Aquisição. de um veículo | Otimizar os trabalhos da Assistência R$ | 25.000,00 popular para o | Social no Município, principalmente no | Departamento de [que tange as visitas domiciliares, dentre | Assistência Social. outras atividades. ] Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 10 de Outubro de 2007. Es ——— SAX, CELSO BASSANI BARBOSA. Prefeito Municipal. Registre-se e Publique-se. A SILVA PRESTES. Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400