| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1018 / 2007 |
| Date | 2007-10-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.129,65 (QUARENTA E UM MIL, CENTO E VINTE E NOVE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL "MURAL P; má PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁENTRADA U/0] y V; E] SAÍDA / Página 1 tora yvyy LEI 1018, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO / SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.129,65 (QUARENTA E UM MIL, CENTO E VINTE NOVE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 41.129,65 (quarenta e um mil, cento e vinte nove reais e sessenta e cinco centavos), nas seguintes dotações Orçamentárias: Órgão 04 Secretaria de Educação e Cultura Proj/Ativ. 2013 Manutenção do Ensino Fundamental Elemento 31.90.11/0020 . Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal.Civil R$ 27.605,21 Proj/Ativ. 2064 Manut; do Ensino Fundamental=FUNDEB Elemento 31.90.11/0031 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 13.524,44 $ 1º - Servirá de cobertura para-o crédito aberto'no Art. 1º, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: Órgão 04 Secretaria de Educação e Cultura Proj/Ativ. 2013 Manutenção -do-Ensino Fundamental Elemento 33.90.47/0020 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 10.371,73 Proj/Ativ. 2015 Manut: do Ensino Fundamental.- FUNDEF Elemento 33.90.47/0030 | Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 189,49 Proj/Ativ. 2016 Educação Infantil Elemento 33.90.47/0020 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 16.404,22 Proj/Ativ. 2017 Manutenção da Educação Especial Elemento 33.90.47/0020 |. Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 829,26 Proj/Ativ. 2064 Manut. do Ensino Fundamental - FUNDEB Elemento 33.90.47/0031. Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 13.334,95 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data-de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 10 de Outubro de 2007. Ma CELSO BASSANI BARBOSA. À Prefeito Municipal. Registre-se e Publique-se; MARCO AURÉ JA SILVA PRESTES. Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400 D