| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1019 / 2007 |
| Date | 2007-10-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS), NA SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO. |
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- PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA L SAhA - MURALPRX ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL vma are j VM, Página | LEI 1019, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 85.000,00 (OITNTA E CINCO MIL REAIS), NA SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar;projeto/atividade, elemento de despesa e abrir crédito especial-no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), na seguinte dotação Orçamentária: Órgão 05 Secretaria de Obras Serv. Públicos e Trânsito. Proj/Ativ. 1014 Construção de Esgoto Pluvial Elemento 44.90.51/1093 Obras e Instalações R$ 85.000,00 8 1º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos da Conta denominada Fundo TAC. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL e de Outubro de 2007. CELSO BASSANI BARBOSA: refeito Municipal. Registre-se e Publique-se. MARCO aumento Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400