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norma nº 1019/2007

Tipo Lei
Número / Ano 1019 / 2007
Date 2007-10-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS), NA SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO.
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- PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
L SAhA
- MURALPRX
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL vma are j
VM,
Página |
LEI 1019, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR
PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
85.000,00 (OITNTA E CINCO MIL REAIS), NA
SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E
TRÂNSITO.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art.
61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar;projeto/atividade,
elemento de despesa e abrir crédito especial-no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e
cinco mil reais), na seguinte dotação Orçamentária:
Órgão 05 Secretaria de Obras Serv. Públicos e Trânsito.
Proj/Ativ. 1014 Construção de Esgoto Pluvial
Elemento 44.90.51/1093 Obras e Instalações R$ 85.000,00
8 1º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos
da Conta denominada Fundo TAC.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL e de Outubro de 2007.
CELSO BASSANI BARBOSA:
refeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
MARCO aumento
Secretário de Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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