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norma nº 1020/2007

Tipo Lei
Número / Ano 1020 / 2007
Date 2007-10-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E DE TRÂNSITO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
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Página 1 23/10/YYYY
LEI 1020, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
SERVIDORES NA SECRETARIA DE OBRAS
SERVIÇOS PÚBLICOS E DE TRÂNSITO, EM
CARÁTER TEMPORÁRIO.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art.
61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado, a contratar em caráter
temporário, pelo período de 05 (cinco), meses, os seguintes servidores:
QUANTIDADE CARGO FUNÇÃO PADRÃO/NÍVEL
05 Calceteiro 10
05 Operário(a) 03
Art. 2º - As despesas decorrentes das contratações de que trata o artigo 1º
serão suportadas pela seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 05 – Obras Serviços Públicos e Trânsito
PROJ/ATIV. 2020 – Manutenção da Secretaria
ELEMENTO 31.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
ELEMENTO 31.90.13 – Obrigações Patronais
ELEMENTO 31.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 17 de Outubro de 2007.
CELSO BASSANI BARBOSA.
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
MARCO AURÉLIO DA SILVA PRESTES.
Secretário de Administração e Finanças.
 

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