| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1020 / 2007 |
| Date | 2007-10-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E DE TRÂNSITO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO. |
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Página 1 23/10/YYYY LEI 1020, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E DE TRÂNSITO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado, a contratar em caráter temporário, pelo período de 05 (cinco), meses, os seguintes servidores: QUANTIDADE CARGO FUNÇÃO PADRÃO/NÍVEL 05 Calceteiro 10 05 Operário(a) 03 Art. 2º - As despesas decorrentes das contratações de que trata o artigo 1º serão suportadas pela seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 05 – Obras Serviços Públicos e Trânsito PROJ/ATIV. 2020 – Manutenção da Secretaria ELEMENTO 31.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ELEMENTO 31.90.13 – Obrigações Patronais ELEMENTO 31.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 17 de Outubro de 2007. CELSO BASSANI BARBOSA. Prefeito Municipal. Registre-se e Publique-se. MARCO AURÉLIO DA SILVA PRESTES. Secretário de Administração e Finanças.