| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1026 / 2007 |
| Date | 2007-11-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL a PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA |. Página LEI 1026, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. EDSON PEDROSO MACHADO, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS em exercício, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Ficaro Poder Executivo autorizado a criar projeto/atividade, elemento de despesa e abrir crédito especial-no valor de R$-120.000,00 (cento e vinte mil reais), na seguinte dotação Orçamentária: Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente Proj/Ativ 1015 Campo de Futebol de Rainha do Mar Elemento 44.90.61/0001 Aquisição de Imóveis R$ 120.000,00 Parágrafo Único - Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos. da conta denominada Fundo TAC, conforme Lei 992, de 28 de agosto de 2007. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 14 de Novembro de 2007. EDSON O'MACHADO. Prefeito Municipal em exercício. Registre-se e Publique-se. MARCO AURÉ 728 PRESTES. Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400