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norma nº 1026/2007

Tipo Lei
Número / Ano 1026 / 2007
Date 2007-11-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL a
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA |.
Página
LEI 1026, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO
ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00
(CENTO E VINTE MIL REAIS), NA SECRETARIA DE
TURISMO E MEIO AMBIENTE.
EDSON PEDROSO MACHADO, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS em
exercício, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em
cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art. 1º - Ficaro Poder Executivo autorizado a criar projeto/atividade, elemento
de despesa e abrir crédito especial-no valor de R$-120.000,00 (cento e vinte mil reais),
na seguinte dotação Orçamentária:
Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente
Proj/Ativ 1015 Campo de Futebol de Rainha do Mar
Elemento 44.90.61/0001 Aquisição de Imóveis R$ 120.000,00
Parágrafo Único - Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º,
recursos oriundos. da conta denominada Fundo TAC, conforme Lei 992, de 28 de
agosto de 2007.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 14 de Novembro de 2007.
EDSON O'MACHADO.
Prefeito Municipal em exercício.
Registre-se e Publique-se.
MARCO AURÉ 728 PRESTES.
Secretário de Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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