| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1027 / 2007 |
| Date | 2007-11-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL = ao é AR ) PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ,. DA k dll samaSiAL LO? pagias 1 LEI 1027, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO. EDSON PEDROSO MACHADO, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS em exercício, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores na Secretaria de Obras Serviços Públicos e Trânsito, em caráter temporário, pelo período de 15 de dezembro de 2007 à 15 de Março de 2008, de acordo com os Artigos 232, 233 e 234 do Regime Jurídico dos Servidores Municipais, conforme descrição abaixo:. QUANTIDADE NÍVEL/PADRÃO Motoristas de Veículos Leves | 08 | 01 7 | Operador de Máquinas Leves | 08 Art. 2º- Para cobrir as despesas com a contratação de que trata o art. 1º, serão usados recursos da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 05- Secretaria de Obras Serviços Públicos e Trânsito PROJ/ATIVIDADE 2020- Manutenção da Secretaria ELEMENTO 31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ELEMENTO 31.90.13 - Obrigações Patronais ELEMENTO 31.90.16- Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 14 de Novembro EDSON PED Prefeito Municipal em exercício. Registre-se e Publique-se. ; A SILVA PRESTES. Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400