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norma nº 1027/2007

Tipo Lei
Número / Ano 1027 / 2007
Date 2007-11-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL = ao é AR )
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ,. DA k dll
samaSiAL LO?
pagias 1
LEI 1027, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
SERVIDORES NA SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS
PÚBLICOS E TRÂNSITO, EM CARÁTER
TEMPORÁRIO.
EDSON PEDROSO MACHADO, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS em
exercício, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em
cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores na Secretaria
de Obras Serviços Públicos e Trânsito, em caráter temporário, pelo período de 15 de
dezembro de 2007 à 15 de Março de 2008, de acordo com os Artigos 232, 233 e 234
do Regime Jurídico dos Servidores Municipais, conforme descrição abaixo:.
QUANTIDADE NÍVEL/PADRÃO
Motoristas de Veículos Leves | 08 |
01 7 | Operador de Máquinas Leves | 08
Art. 2º- Para cobrir as despesas com a contratação de que trata o art. 1º, serão
usados recursos da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 05- Secretaria de Obras Serviços Públicos e Trânsito
PROJ/ATIVIDADE 2020- Manutenção da Secretaria
ELEMENTO 31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
ELEMENTO 31.90.13 - Obrigações Patronais
ELEMENTO 31.90.16- Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 14 de Novembro
EDSON PED
Prefeito Municipal em exercício.
Registre-se e Publique-se.
; A SILVA PRESTES.
Secretário de Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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