| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1028 / 2007 |
| Date | 2007-11-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, OS MATERIAIS QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ] PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - Página 1 LEI 1028, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, OS MATERIAIS QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EDSON PEDROSO MACHADO, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS em exercício, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado, a receber da Empresa Remanso Condomínios Residenciais Ltda., os seguintes materiais: | Unid. | Quant. | Descrição im | 2000: | Mangueira incandescente luminosa branca; mo | 60 [Cabodeforçalômm2fios; unid | 200 Aomecoresdômmafogammeme Po unid | 50 - |Peçascapateminação; unid 300 | Abraçadeiras de aço 13mm; unid 110 Chuveirinhos luminosos com 14 pernas de arame ou ferro c/ lâmpadas; rolo El Tela PVF; MO TOSA [Veludósimplet”! midi o unid | 30 [Guirlanda imdediâmetro; o Fita de Veludo Duplo 30cm; rolo | 5. | Fita de Veludo Simples Sem $ 1º O material à ser doado, descrito no caput deste artigo, será utilizado nas decorações de Natal do Município, através da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 14 de Novembro de 2007. EDSON HADO. Prefeito Municipal em exercício. Registre-se e Publique-se. MARCO AURELIO DA SILVA PRESTES. Secretário dé Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400