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norma nº 1028/2007

Tipo Lei
Número / Ano 1028 / 2007
Date 2007-11-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, OS MATERIAIS QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ]
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA -
Página 1
LEI 1028, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM
DOAÇÃO, OS MATERIAIS QUE DESCREVE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDSON PEDROSO MACHADO, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS em exercício,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado, a receber da Empresa Remanso Condomínios
Residenciais Ltda., os seguintes materiais:
| Unid. | Quant. | Descrição
im | 2000: | Mangueira incandescente luminosa branca;
mo | 60 [Cabodeforçalômm2fios;
unid | 200 Aomecoresdômmafogammeme Po
unid | 50 - |Peçascapateminação;
unid 300 | Abraçadeiras de aço 13mm;
unid 110 Chuveirinhos luminosos com 14 pernas de arame ou ferro c/ lâmpadas;
rolo El Tela PVF;
MO TOSA [Veludósimplet”! midi o
unid | 30 [Guirlanda imdediâmetro; o
Fita de Veludo Duplo 30cm;
rolo | 5. | Fita de Veludo Simples Sem
$ 1º O material à ser doado, descrito no caput deste artigo, será utilizado nas decorações de
Natal do Município, através da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 14 de Novembro de 2007.
EDSON HADO.
Prefeito Municipal em exercício.
Registre-se e Publique-se.
MARCO AURELIO DA SILVA PRESTES.
Secretário dé Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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