| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1029 / 2007 |
| Date | 2007-11-14 |
| Ementa | ALTERA A DESCRIÇÃO DO IMÓVEL DESCRITO NO ART. 1º DA LEI 992, DE 28 DE AGOSTO DE 2007. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA LEI 1029, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007. ALTERA A DESCRIÇÃO DO IMÓVEL DESCRITO NO ART. 1º DA LEI 992, DE 28 DE AGOSTO DE 2007. EDSON PEDROSO MACHADO, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS em exercício, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Altera a descrição do imóvel descrito no Art. 1º da Lei 992, de 28 de agosto de 2007, que passa a ter a seguinte descrição: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir mediante desapropriação, uma a área de terra urbana, com 1,5Ha (um virgula cinco hectares), no Distrito de Rainha do Mar, situado no Município de Xangri-Lá/RS, localizada dentro de um todo maior constante na Matricula 56.160 do Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS, conforme descrição abaixo: IMÓVEL: Um terreno urbano encravado, com uma área superficial de 15.000,00m? (quinze mil metros quadrados), ou 1,5Ha, dentro de um todo maior, conforme Matricula 56.160 do Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS, localizado nos fundos da Praia de Rainha do Mar, com as seguintes dimensões e confrontações: Partindo-se do vértice 1 (um), com um rumo de 08º50'25”"SE e percorrendo uma distância de 228,73m (duzentos e vinte oito metros e setenta e três centímetros), chega-se ào vértice 2 (dois), confrontando neste trecho ao Norte com terras de Dilceu Costa e Cia Ltda., futuras instalações do Condomínio Fechado Riviera. Do vértice 2 (dois), com um rumo de 8109'33"NE e percorrendo uma distância de 66,76m (sessenta e seis metros e setenta e seis centimetros), chega-se ao vértice 3 (três), confrontando neste trecho ao Oeste com terras do vendedor. Do vértice 3 (três), com um rumo de 08º39'47"NO e percorrendo uma distância de 218,3Im (duzentos e dezoito metros e trinta e um centímetros), chega-se ao vértice 4 (quatro), confrontando neste trecho ao Sul, com terras do vendedor. Do vértice 4 (quatro), com um rumo de 89º56'46”"SO e percorrendo uma distância de 68,24m (sessenta e oito metros e vinte quatro centímetros), chega-se ao vértice 1 (um), (início da poligonal), encerrando a poligonal supra citada. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 14 de Novembro de 2007. EDSON O ACHADO. Prefeito Municipal em exercício. Registre-se e Publique-se. MARCO AU Secretário A SILVA PRESTES. Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400