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norma nº 1030/2007

Tipo Lei
Número / Ano 1030 / 2007
Date 2007-11-20
EmentaCRIA CARGO E ALTERA A LEI 1006/2007, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL o MURA wii A,
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Dera vi
SAÍDA 051 Es
Página |
LEI 1030, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007.
MIINYYY
CRIA CARGO E ALTERA A LEI 1006/2007, QUE
DISPOE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES
PUBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LA.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art.
61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica criado, no $1º, do Art. 4º, da Lei 1006/2007, o cargo de
“Instrutor de Música”, conforme descrição abaixo:
$ 1º - São os seguintes os cargos de Provimento Efetivo criados ino-Executivo Municipal:
QUANT. adminiaios E ERARÃO ERÍVEL | ANEXO
| PA
à A
01
ar fAsiseme hino O TT fu vo
os
05 Auxiliar de Biblioteca — 14 VII
23 Auxiliar de Enfermagem TOS
28 Auxiliar de Merenda BW: X
22
02 |Auxiliarde Topógrafo(a) | | 06] x
01
01 |Borracheiro(a) (1 o OA XIV |
— SA TU ZA dis
ERR SOL. WE AR? 484,88
E [Co (rea Me QD] XVI |
04
01 Desenhista
01 Eletricista 08 | XX (|
04 Encarregado (a) de Serviços Gerais (**)
06 Enfermeiro (a Px, XXIII
01 Engenheiro (a) Agrônomo (a) Topógrafo (a
03 | Engenheiro (a) Civil
E
04 Fiscal (a 20
02 Fiscal Tributário [20 | XXVII |
03 Ginecologista [3 | XXK |
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Páguma 2 DnVYYY
LEI 1030, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007.
08 XXX
LXXVI
ca o
Lavador/Lubrificador | 06 | XXXI |
ci
XXXIV
08 | Motorista de Veículos Pesados 10 XXXVII
Oficial (a) Administrativo (a 14 XXXIX
| 05 [Operador (a) de Máquinas Leves | 08 | XL |
Operador (a) de Máquinas Pesadas - | 12 lo x |
Operário (a) E E E
Orientador (a) Educacional ti rAiTo3o | XUM |
Pedreiro (4) HESSE: Ls BEER 08. | XLV
Programador(a) e Técnico em Computação -VB:
03 Psicólico jr XLS aro | SA, 1 2) L
MME 2. —— NTE
07 Supervisor (a) Escolar FRA IV
03 Técnico (a) em Contabilidade (** 20
20
PR
Zi
3
3
! LVIN
01 Técnico (a) em Radiologia 1
02 Do aX |
: 2
29 0
LV
IX
LX
XI
Terapeuta Ocupacional
Vigilante (** LXII
Vigilante Sanitário (a) (* LXHNI
Cargos em Extinção de fato (**)
Art. 2º - O cargo de Instrutor de Música terá as seguintes atribuições,
conforme descrição abaixo:
ANEXO LXXVI
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Instrutor(a) de Música
PADRÃO: 20
Pe
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI 1030, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007.
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: coordenar, ensinar e motivar atividades musicais na comunidade, em
especial aos alunos da rede escolar do Município. Coordenar, orientar e estimular a formação de
novos músicos e oficinas de aprendizagem. Acompanhar, assessorar e orientar os grupos
envolvidos nas atividades de canto, música e instrumentos, evidenciando a cultura musical e
instrumental dos membros da comunidade. Exercer outras atividades correlatas, determinadas
pela Secretaria de Educação e Cultura.
a) Descrição Analítica: dirigir e ensaiar a Banda Municipal ligada a SMEC, bem como
acompanha-la em suas apresentações.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: carga horária semanal.de-44 (quarenta e quatro); horas;
B) especial: o titular do.cargo poderá. prestar-serviços em qualquer unidade localizada no
Município, inclusive aos sábados, domingos e feriados;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: formação musical;
B) habilitação profissional; específica. para o cargo, com-carteira da Ordem dos Músicos do
Brasil;
C) idade mínima: 18 (dezoito) anos.
RECRUTAMENTO: mediante-Concurso-Público.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação:
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 20 de Novembro de 2007.
CELSO BASSANI BARBOSA.
efeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
MARCO AURÉ JA SILVA PRESTES.
Secretário de Administração e Finanças.
/
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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