| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1030 / 2007 |
| Date | 2007-11-20 |
| Ementa | CRIA CARGO E ALTERA A LEI 1006/2007, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL o MURA wii A, PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Dera vi SAÍDA 051 Es Página | LEI 1030, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007. MIINYYY CRIA CARGO E ALTERA A LEI 1006/2007, QUE DISPOE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PUBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LA. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica criado, no $1º, do Art. 4º, da Lei 1006/2007, o cargo de “Instrutor de Música”, conforme descrição abaixo: $ 1º - São os seguintes os cargos de Provimento Efetivo criados ino-Executivo Municipal: QUANT. adminiaios E ERARÃO ERÍVEL | ANEXO | PA à A 01 ar fAsiseme hino O TT fu vo os 05 Auxiliar de Biblioteca — 14 VII 23 Auxiliar de Enfermagem TOS 28 Auxiliar de Merenda BW: X 22 02 |Auxiliarde Topógrafo(a) | | 06] x 01 01 |Borracheiro(a) (1 o OA XIV | — SA TU ZA dis ERR SOL. WE AR? 484,88 E [Co (rea Me QD] XVI | 04 01 Desenhista 01 Eletricista 08 | XX (| 04 Encarregado (a) de Serviços Gerais (**) 06 Enfermeiro (a Px, XXIII 01 Engenheiro (a) Agrônomo (a) Topógrafo (a 03 | Engenheiro (a) Civil E 04 Fiscal (a 20 02 Fiscal Tributário [20 | XXVII | 03 Ginecologista [3 | XXK | FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Páguma 2 DnVYYY LEI 1030, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007. 08 XXX LXXVI ca o Lavador/Lubrificador | 06 | XXXI | ci XXXIV 08 | Motorista de Veículos Pesados 10 XXXVII Oficial (a) Administrativo (a 14 XXXIX | 05 [Operador (a) de Máquinas Leves | 08 | XL | Operador (a) de Máquinas Pesadas - | 12 lo x | Operário (a) E E E Orientador (a) Educacional ti rAiTo3o | XUM | Pedreiro (4) HESSE: Ls BEER 08. | XLV Programador(a) e Técnico em Computação -VB: 03 Psicólico jr XLS aro | SA, 1 2) L MME 2. —— NTE 07 Supervisor (a) Escolar FRA IV 03 Técnico (a) em Contabilidade (** 20 20 PR Zi 3 3 ! LVIN 01 Técnico (a) em Radiologia 1 02 Do aX | : 2 29 0 LV IX LX XI Terapeuta Ocupacional Vigilante (** LXII Vigilante Sanitário (a) (* LXHNI Cargos em Extinção de fato (**) Art. 2º - O cargo de Instrutor de Música terá as seguintes atribuições, conforme descrição abaixo: ANEXO LXXVI QUADRO: Provimento Efetivo CATEGORIA FUNCIONAL: Instrutor(a) de Música PADRÃO: 20 Pe FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ LEI 1030, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007. ATRIBUIÇÕES: a) Descrição Sintética: coordenar, ensinar e motivar atividades musicais na comunidade, em especial aos alunos da rede escolar do Município. Coordenar, orientar e estimular a formação de novos músicos e oficinas de aprendizagem. Acompanhar, assessorar e orientar os grupos envolvidos nas atividades de canto, música e instrumentos, evidenciando a cultura musical e instrumental dos membros da comunidade. Exercer outras atividades correlatas, determinadas pela Secretaria de Educação e Cultura. a) Descrição Analítica: dirigir e ensaiar a Banda Municipal ligada a SMEC, bem como acompanha-la em suas apresentações. CONDIÇÕES DE TRABALHO: A) geral: carga horária semanal.de-44 (quarenta e quatro); horas; B) especial: o titular do.cargo poderá. prestar-serviços em qualquer unidade localizada no Município, inclusive aos sábados, domingos e feriados; REQUISITOS PARA PROVIMENTO: A) instrução: formação musical; B) habilitação profissional; específica. para o cargo, com-carteira da Ordem dos Músicos do Brasil; C) idade mínima: 18 (dezoito) anos. RECRUTAMENTO: mediante-Concurso-Público. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação: GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 20 de Novembro de 2007. CELSO BASSANI BARBOSA. efeito Municipal. Registre-se e Publique-se. MARCO AURÉ JA SILVA PRESTES. Secretário de Administração e Finanças. / FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400