br-locleg corpus explorer

← Xangri-lá (RS)

norma nº 1031/2007

Tipo Lei
Número / Ano 1031 / 2007
Date 2007-11-20
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
native_id1220

Originating matéria

matéria 2333 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
Página 1
LEI 1031, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
SERVIDORES NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS
PÚBLICOS E TRÂNSITO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art.
61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º- É o Poder Executivo autorizado a contratar servidores, pelo período
de 05 (cinco), meses, de acordo com o Art. 232, do Regime Jurídico dos Servidores
Municipais, conforme descrição abaixo:
QUANTIDADE || CARGO/FUNÇÃO-- | PADRÃO
01 Engenheiro(a) Civil 23
01 Arquiteto(a 23
Art. 2º- “As despesas. com a contratação serão suportadas pelas seguintes
dotações orçamentárias:
ÓRGÃO 05- Obras Serviços Públicos e Trânsito
PROJ/ATIVIDADE 2020- Manutenção da Secretaria
ELEMENTO 31.90.11/0001 - Vencimentos e Vantagens Fixas
ELEMENTO 31.90.13/0001 — Obrigações Patronais
ELEMENTO 31.90.16/0001 — Outras Despesas Variáveis — P. Civil
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 20 de Novembro de 2007.
( Eg Se
CELSO BASSANI BARBOSA.
refeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
MARCO AURÉLIO DA SILVA PRESTES.
Secretário de Administração e Finanças.
FONEIFAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

open original →