| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1037 / 2007 |
| Date | 2007-12-05 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EM CARÁTER TEMPORÁRIO. |
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: A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL o MUR. PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ENTRADA (4 SAÍDA mer Página | astzyvvy LEI 1037, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EM CARATER TEMPORARIO. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores na Secretaria de Administração e Finanças, pelo período de 03 (três), meses, de 15/12/2007 à 15/03/2007, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Municipais, conforme descrição abaixo: 01 CARGO/FUNÇÃO NIVEL/PADRÃO 20 Motorista de Veículos Leves Técnico em Contabilidade II Art. 2º- Para cobrir as despesas com a contratação de que trata o art. 1º, serão usados recursos da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 03- Administração e Finanças PROJ/ATIVIDADE 2005- Pessoal SAF ELEMENTO 31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ELEMENTO 31.90.13 - Obrigações Patronais ELEMENTO 31.90.16 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na datade sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 05 de Dezembro de 2007. A NE Re CELSO BASSANI BARBOSA. efeito Municipal. ) Registre-se e Publique-se. £ MARCO AURÉLIODA SILVA PRESTES. Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400