| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1038 / 2007 |
| Date | 2007-12-05 |
| Ementa | TRANSFORMA BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO EM BENS DOMINIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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o URANO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , ENTRAD A bs PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA — SAÍDA (2 MUAivA Págica 1 osarvvvy LEI 1038, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007. TRANSFORMA BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO EM BENS DOMINIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica transformado em Bem Dominial, parte da Rua Pedro Manoel Machado, localizada no Loteamento denominado Chácara do Guará, de propriedade do Município de Xangri-Lá, com a seguinte descrição: IMÓVEL: Parte da Rua Pedro Manoel Machado localizada no Setor 625 (seiscentos e vinte cinco) com área superficial de 750,00m? (setecentos e cinquenta metros quadrados) com as seguintes medidas e confrontações: Frente com: 15,00m (quinze metros), confrontando neste trecho ao Leste, com a Rua Protásio Marques da Rosa; fundos com 15,00m (quinze metros), confrontando neste trecho ao Oeste, com a Rua Pedro Manoel-Machado, medindo 50,00m (cingienta metros), de frente aos fundos, confrontando neste trecho ao Norte com à Área Verde (Praça); medindo 50,00m (cingienta-metros), de comprimento da frente aos fundos, confrontando neste-trecho ao Sul, com os lotes 04:e 14 (quatro e quatorze), da quadra 18 (dezoito), localizado no quarteirão formado pela Rua Protásio Marques da Rosa, Rua Manoel Nazário, Rua Presalino Espindola e Rua M. Art. 2º - Fica transformado em Bem Dominial o terreno urbano constituído do lote 04 e 14 da quadra 18, localizado no Loteamento denominado: Chácara do Guará, de propriedade do Município de Xangri-Lá, com a seguinte descrição: IMÓVEL: Um terreno urbano, situado no. Loteamento Chácara do Guará, localizado no Município de Xangri-Lá/RS, Setor--625 (seiscentos e vinte cinco), com área superficial de 890,00m? (oitocentos e noventa metros quadrados), com as seguintes medidas e -confrontações: Frente com 17,80m (dezessete metros e oitenta centímetros), confrontando neste trecho ao Leste, com a Rua Protásio Marques da Rosa; fundos com 17,80m (dezessete metros e oitenta centímetros), confrontando neste trecho ao Oeste, com parte da Área Verde (Praça), medindo 50,00m (cingiienta metros), de comprimento da frente aos fundos, confrontando neste trecho ao Norte, com parte da Área Verde (Praça), medindo 50,00m (cingienta metros), de comprimento de frente aos fundos, confrontando neste trecho; ao Sul, com a Rua Pedro Manoel Machado, estando localizado no quarteirão formado pela Rua protásio Marques da Rosa, Rua Pedro Manoel Machado, Rua Manoel Nazário é Rua M. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 05 de Dezembpo-de 2007. CELSO BASSANI BARBOSA. refeito Municipal. ] Registre-se e Publique-se: MARCO AUR fy A SILVA PRESTES. Secretário dis inistração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400