br-locleg corpus explorer

← Xangri-lá (RS)

norma nº 1039/2007

Tipo Lei
Número / Ano 1039 / 2007
Date 2007-12-05
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 939.848,30 (NOVECENTOS E TRINTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E TRINTA CENTAVOS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
native_id1228

Originating matéria

matéria 2337 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MURP
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-L ENTRADA 3)
ua 2,
Págias E
LEI 1039, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 939.848,30
(NOVECENTOS E TRINTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E
QUARENTA E OITO REAIS E TRINTA CENTAVOS), NA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO
SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV
da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor
de R$ 939.848,30 (novecentos etrinta é nove mil, oitocentos e quarenta e oito reais e
trinta centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 04 Educação e Cultura
Proj/Ativ 2064 Manut. do Ensino Fundamental - FUNDEB
Elemento 31.90.11/0031 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - R$ 600.000,00
Elemento 31.90.13/0031 Obrigações Patronais R$ 200.000,00
Elemento 44.90.52/0031 Equipamentos e Material Permanente R$ 139.848,30
$ 1º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos
da redução da seguinte dotação orçamentária:
Órgão 04 Educação e Cultura
Proj/Ativ 1010 Manut. do Ensino Fundamental - FUNDEB
Elemento 44.90.51/0031 Obras e Instalações R$ 939.848,30
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 05 de Dezembro de 2007.
CELSO BASSANI BARBOSA.
refeito Municipal.
A Registre-se e Publique-se:
MARCO AURÉM/ 748 PRESTES.
Secretário de At Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

open original →