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norma nº 1040/2007

Tipo Lei
Número / Ano 1040 / 2007
Date 2007-12-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Página |
LEI 1040, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
SERVIDORES NA SECRETARIA DE SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM CARÁTER
TEMPORÁRIO.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que
a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores na Secretaria de Saúde e
Assistência Social, pelo período de 03 (três), meses, de acordo com os Artigos 232, 233 e 234 do
Regime Jurídico dos Servidores Municipais, conforme descrição abaixo:
QUANTIDADE CARGO/FUNC À NÍVEL/PADRÃO
Nutricionista
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Serviços Gerais 03
Motorista de Veículos Leves 08
Art. 2º- Para-cobrir as despesas com a contratação de que trata o art. 1º, serão usados
recursos da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 08- Secretaria de Saúde e Assistência Social
PROJ/ATIVIDADE 2030 — Manutenção das Atividades da Saúde
ELEMENTO 31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
ELEMENTO 31.90.13 - Obrigações Patronais
ELEMENTO 31.90.16- Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 12 de Dezembro de 2007.
sm
CELSO BASSANI BARBOSA.
refeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
MARCO AURELI SILVA PRESTES.
Secretário dé Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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