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norma nº 1048/2007

Tipo Lei
Número / Ano 1048 / 2007
Date 2007-12-26
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | | MUR: PM |
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ENTRADA Q a /
saída 7/ 10) WR
Página | MARNVYY
LEI 1048, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
SERVIDOR NA SECRETARIA DE SAUDE E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO
SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da
Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidor na Secretaria de
Saúde e Assistência Social, em caráter temporário, pelo período de 1º de Dezembro de
2007 à 02 de Março de 2008, de acordo com os Artigos 232, 233 e 234 do Regime
Jurídico dos Servidores Municipais, conforme descrição abaixo:
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO NÍVEL/PADRÃO
01 - | Professor(a) de Educação Física 09
Art. 2º- Para cobrir as despesas com a contratação de que trata o art. 1º, serão
usados recursos da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 08 - Secretaria de Saúde e Assistência Social
UNIDADE 02 — Assistência Social
PROJ/ATIVIDADE 2040 - Manutenção das Atividades da Assistência Social
ELEMENTO 31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
ELEMENTO 31.90.13 - Obrigações Patronais
ELEMENTO 31.90.16 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 26 de e de 2007.
LAS
| CELSO BASSANI BARBOSA.
= Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
MARCO AURÍ À SILVA PRESTES.
Secretário de Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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