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norma nº 1049/2007

Tipo Lei
Número / Ano 1049 / 2007
Date 2007-12-26
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | MUR: PM »
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ENTRADA y
SAÍDA
Pigica 1
LEI 1049, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
SERVIDORES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
CULTURA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO
SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da
Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores na Secretaria de
Educação e Cultura, em caráter temporário, pelo período de 1º de Janeiro de 2008 à 29
de Fevereiro de 2008, de acordo com os Artigos 232, 233 e 234 do Regime Jurídico dos
Servidores Municipais, conforme descrição abaixo:
7
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO NIVEL/PADRÃO
100 Monitor(a 04
03
dO PY Edo NVorinhdio)NO)) | ENyiM |
20
Auxiliar de Serviços Gerais
Art. 2º- Para cobrir as despesas com a contratação de que trata o art. 1º, serão
usados recursos da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 04 - Secretaria de Educação e Cultura
PROJ/ATIVIDADE 2013 - Manutenção do Ensino Fundamental
ELEMENTO 31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
ELEMENTO 31.90.13 - Obrigações Patronais
ELEMENTO 31.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 26 de men 2007.
)
| CELSO BASSANI BARBOSA.
= + Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
, 5
MARCO AURELIO DA SILVA PRESTES.
Secretário de Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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