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norma nº 1051/2007

Tipo Lei
Número / Ano 1051 / 2007
Date 2007-12-26
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 853.100,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL E CEM REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | MUR, A 0 z
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ENTRADA]
saía // 10/1084
LEI 1051, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO
ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 853.100,00
(OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL E CEM
REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO
AMBIENTE.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO
SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da
Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto/atividade, elemento
de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), na
seguinte dotação Orçamentária:
Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente
Proj/Ativ. 1016 Quadra Poliesportiva Marina Maristela
Elemento 44.90.51 | Obras e Instalações R$ 60.000,00
Parágrafo Único - Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos
oriundos de verba repassada pelo FUNDERGS no valor de R$ 50.000,00 (cingiienta mil
reais), com uma contrapartida do Município, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais),
oriunda do Excesso de Arrecadação, conforme Processo nº 13.389-C/07.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto/atividade, elemento
de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 721.000,00 (setecentos e vinte um mil
reais), na seguinte dotação Orçamentária:
Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente
Proj/Ativ. 1017 Passarelas da Beira Mar
Elemento 44.90.51 Obras e Instalações R$: 721.000,00
Parágrafo Único - Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos
oriundos de verba repassada pelo Ministério do Turismo, no valor de R$ 700.000,00
(setecentos mil reais), com uma contrapartida do Município, no valor de R$ 21.000,00
(vinte um mil reais), oriunda do Excesso de Arrecadação, conforme Processo nº 13.389-
C/07.
Eles -
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ]
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
Pagina
LEI 1051, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto/atividade, elemento
de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 72.100,00 (setenta e dois mil e cem
reais), na seguinte dotação Orçamentária:
Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente
Proj/Ativ. 1018 Centro de Exposição e Vendas
Elemento 44.90.51 Obras e Instalações R$ 72.100,00
Parágrafo Único - Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos
oriundos de verba repassada pelo Ministério do Turismo, no valor de R$ 70.000,00
(setenta mil reais), com uma contrapartida do Município, no valor de R$ 2.100,00 (dois
mil e cem reais), oriunda do Excesso de Arrecadação, conforme Processo nº 13.389-
C/07.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 26 de Dezembro de 2007.
o
ENS: LM pon,
CELSO Som BARBOSA.
refeito Municipal.
ç
Registre-se e Publique-se.
Secretário de Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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