| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1051 / 2007 |
| Date | 2007-12-26 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 853.100,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL E CEM REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | MUR, A 0 z PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ENTRADA] saía // 10/1084 LEI 1051, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 853.100,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL E CEM REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto/atividade, elemento de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), na seguinte dotação Orçamentária: Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente Proj/Ativ. 1016 Quadra Poliesportiva Marina Maristela Elemento 44.90.51 | Obras e Instalações R$ 60.000,00 Parágrafo Único - Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos de verba repassada pelo FUNDERGS no valor de R$ 50.000,00 (cingiienta mil reais), com uma contrapartida do Município, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), oriunda do Excesso de Arrecadação, conforme Processo nº 13.389-C/07. Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto/atividade, elemento de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 721.000,00 (setecentos e vinte um mil reais), na seguinte dotação Orçamentária: Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente Proj/Ativ. 1017 Passarelas da Beira Mar Elemento 44.90.51 Obras e Instalações R$: 721.000,00 Parágrafo Único - Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos de verba repassada pelo Ministério do Turismo, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), com uma contrapartida do Município, no valor de R$ 21.000,00 (vinte um mil reais), oriunda do Excesso de Arrecadação, conforme Processo nº 13.389- C/07. Eles - FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ] PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA Pagina LEI 1051, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007. Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto/atividade, elemento de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 72.100,00 (setenta e dois mil e cem reais), na seguinte dotação Orçamentária: Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente Proj/Ativ. 1018 Centro de Exposição e Vendas Elemento 44.90.51 Obras e Instalações R$ 72.100,00 Parágrafo Único - Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos de verba repassada pelo Ministério do Turismo, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), com uma contrapartida do Município, no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), oriunda do Excesso de Arrecadação, conforme Processo nº 13.389- C/07. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 26 de Dezembro de 2007. o ENS: LM pon, CELSO Som BARBOSA. refeito Municipal. ç Registre-se e Publique-se. Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400