| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1054 / 2008 |
| Date | 2008-01-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER POR EMPRÉSTIMO OS EQUIPAMENTOS QUE DESCREVE, AO PELOTÃO DA BRIGADA MILITAR DE XANGRI-LÁ/RS. |
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ceia mão ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | nes Cito EE) | PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI- LÁ, [ENTRADA LEI 1054, DE 08 DE JANEIRO DE 2008. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER POR EMPRÉSTIMO OS EQUIPAMENTOS QUE DESCREVE, AO PELOTÃO DA BRIGADA MILITAR DE XANGRELÁ/RS. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado, a ceder por empréstimo os equipamentos que descreve, ao Pelotão da Brigada Militar de Xangri-lá: 1 — 35 (trinta e cinco), classes escolares; 2 — 35 (trinta é cinco), cadeiras escolares; 3- 01 (um), retro-projetor. Art. 2º.- Os equipamentos. descritos no Art. 1º serão cedidos por empréstimo pelo período de 1º de janeiroà 15 de março de 2008. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 08 de Janeiro de 2008. riso BA “so refeito Municipal. Registre-se e Publique-se. f MARCO AUR tá SILVA PRESTES. Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400