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norma nº 1056/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1056 / 2008
Date 2008-01-15
EmentaALTERA A LEI 695, DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 1056, de 15 de Janeiro de 2008.
“ALTERA A LEI 695, DE 06 DE ABRIL DE
2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LONIR BATISTA ALVES, Presidente da Câmara Municipal de
Xangri-Lá, FAZ SABER que a Câmara aprovou e ELE, nos termos do Artigo 55,
$ 6º da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Parágrafo 2º do artigo 2º, da Lei 695, de
06 de abril de 2005, que passa a ter a seguinte redação:
$ 2º - É estendido o benefício desta Lei a todos os estudantes
universitários ou de cursos técnicos do Município de Xangri-Lá, que estudem
dentro ou fora da jurisdição do Município, proporcional a distância correspondente
ao auxílio do maior trajeto referido no artigo primeiro desta Lei.
Art. 2º - Fica alterado o artigo 3º da Lei 695, de 06 de abril de
2005, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 3º - Serão beneficiados com o auxílio de que trata esta Lei,
somente os estudantes universitários que comprovadamente residirem no
Município de Xangri-Lá, bem como os servidores públicos do Município de
Xangri-Lá que também comprovarem residência no Município”.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da ara Municipal de Xangri-Lá,
em 16 de Janeiro de 2008. |
Vereador Lonir|Alves
President
Registre- ique-se.
Ve ene Martins
1º Secretária

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