| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1058 / 2008 |
| Date | 2008-01-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.202,50 (CINQUENTA MIL, DUZENTOS E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. |
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19144]? ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NUR, À NX nm. PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Plot PS0/ | O/ 105847 ADA 1” (28 LEI 1058, DE 29 DE JANEIRO DE 2008. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESEPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.202,50 (CINQUENTA MIL, DUZENTOS E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a criar o Projeto Atividade, Elemento de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 50.202,50 (cingienta mil, duzentos e dois reais e cinquenta centavos), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 06 Turismo e Meio Ambiente Proj/Ativ. 1012 Repav. c/PaVS no Entorno da Praça Ramiro Correa Elemento 44.90.51/1120 Obras e Instalações R$ 48.750,00 Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 1.452,50 $ 1º — Servirá de cobertura para o.crédito aberto no Art. 1º, recursos no valor de R$ 48.750,00 (quarenta e oito mil setecentos e cinquenta reais), oriundo de verba Federal do Ministério das Cidades conforme Plano de Trabalho 213431-04. $ 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recurso no valor de R$ 1.452,50 (hum mil, quatrocentos e cingienta e dois reais e cinquenta centavos), a ser reduzida da seguinte dotação orçamentária: Órgão 06 Turismo e Meio Ambiente Proj/Ativ. 2021 Atividades do Turismo Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 1.452,50 Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 29 de Janeiro de 2008. feito Municipal. / A MARCO AURÉL A SILVA PRESTES. Secretário dé Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400