| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1062 / 2008 |
| Date | 2008-02-22 |
| Ementa | CONCEDE REPOSIÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS. |
| native_id | 1255 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ENTRADA SUL ds g SAÍDA CO (OZ (5$ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E MUR... PM OR ) LEI 1062 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008. a" : CONCEDE REPOSIÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - É concedida reposição na remuneração dos Servidores e Agentes Políticos, no índice de 5,44% (cinco virgula quarenta e quatro por cento). $ 1º - O percentual a ser aplicado decorre da média aferida dentre os seguintes índices: IPC-FIPE = 4,38% IPCA-IBGE = 4,46% INPC-IBGE = 5,16% IGPM-FGV = 7,75% $ 2º - O índice acima será aplicado a partir de 1º de fevereiro de 2008. Art. 2º - VETADO. $ 1º - VETADO. $2º - VETADO. Art, 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 22 de eiro de 2008. Zé A CELSO BASSANI BARBOSA. efeito Municipal. | Registre-se e Publique-se. SP /) MARCO AURÉLIO DA SILVA PRESTES. Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400