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norma nº 1062/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1062 / 2008
Date 2008-02-22
EmentaCONCEDE REPOSIÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ENTRADA SUL ds g
SAÍDA CO (OZ (5$
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E MUR... PM OR )
LEI 1062 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
a" :
CONCEDE REPOSIÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS
SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO
SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da
Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - É concedida reposição na remuneração dos Servidores e Agentes
Políticos, no índice de 5,44% (cinco virgula quarenta e quatro por cento).
$ 1º - O percentual a ser aplicado decorre da média aferida dentre os seguintes
índices:
IPC-FIPE = 4,38%
IPCA-IBGE = 4,46%
INPC-IBGE = 5,16%
IGPM-FGV = 7,75%
$ 2º - O índice acima será aplicado a partir de 1º de fevereiro de 2008.
Art. 2º - VETADO.
$ 1º - VETADO.
$2º - VETADO.
Art, 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 22 de eiro de 2008.
Zé A
CELSO BASSANI BARBOSA.
efeito Municipal.
| Registre-se e Publique-se.
SP /)
MARCO AURÉLIO DA SILVA PRESTES.
Secretário de Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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