| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1063 / 2008 |
| Date | 2008-03-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 27.328,00 (VINTE E SETE MIL, TREZENTOS E VINTE E OITO REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | r MUR;: Mx , PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ [ENTRADA |O (8 saia 0/03/08 PROL YYVY LEI 1063 DE 03 DE MARÇO DE 2008. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 27.328,00 (VINTE SETE MIL, TREZENTOS E VINTE OITO REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar elemento de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 27.328,00 (vinte sete; mil, trezentos e vinte oito reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 08 Secretaria de Saúde e Assistência Social Proj/Ativ 2047 Vigilância em Saúde - Sanitária Elemento 31.90.11/4180 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 6.000,00 Elemento 31.90.13/4180. Obrigações Patronais R$ 3.000,00 Elemento 33.90.30/4180. . Material de Consumo R$ 248,00 Elemento 33.90.39/4180 Outros Serviços de Terceiros =P. Jurídica R$ 7.000,00 Elemento 44.90.52/4180. Equipamentos e Material Permanente R$ 11.080,00 Parágrafo Único - Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior, recursos do excesso. de arrecadação, conforme alínea “a” do inciso III, do Art. 6º da Lei 1045, de 20 de dezembro de 2007, oriundos da Vigilância e Saúde — SUS/ESTADO. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 03 de M de 2008. CELSO BASSANI BARBOSA. Prefeito Municipal. Registre-se e Publique-se. PÁ, IO DA SILVA PRESTES. Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400