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norma nº 1065/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1065 / 2008
Date 2008-03-03
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 43.096,65 (QUARENTA E TRÊS MIL, NOVENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL di? MX
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ | ENTRADA [O
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Página 1 MON YYYY
LEI 1065 DE 03 DE MARÇO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR PROJETO ATIVIDADE,
ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 43.096,65 (QUARENTA E TRÊS MIL, NOVENTA E SEIS REAIS E
SESSENTA E CINCO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de
Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elemento de despesa e abrir crédito
especial no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 08 Secretaria de Saúde e Assistência Social
Proj/Ativ 2054 Inverno Gaúcho
Elemento 31.90.11/4030 Vencimentos e Vantagens Fixas =P. Civil R$ 5.000,00
Elemento 31.90.13/4030 Obrigações Patronais R$ 2.500,00
Parágrafo Único - Servirá de cobertura para o crédito aberto nó artigo anterior, recursos oriundos do
excesso de arrecadação conforme saldo da conta:
Agência Conta Nome Valor
0655/Banrisul 04.860004.0-5 Inverno Gaúcho R$ 7.500,00
Art. 2º - Fica Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elemento de-despesa e abrir crédito
especial no valor de R$ 35.596,50 (trinta-e cinco mil, quinhentos e noventa e seis reais € cinquenta centavos), na
seguinte dotação orçamentária:
Órgão 08 Secretaria de Saúde e Assistência Social
Proj/Ativ 2055 Verão Gaúcho
Elemento 31.90.11/4040 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 25.000,00
Elemento 31.90.13/4040 Obrigações Patronais R$ 10.596,50
Parágrafo Unico - Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior, recursos oriundos do
excesso de arrecadação conforme saldo da conta:
Agência Conta Nome Valor
0655/Banrisul 04:860016.0-6 Verão com Vida R$ 35.596,50
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 03 de Março de 2008.
Q
a A an
CELSO BASSANI BARBOSA.
Prefeito Municipal.
” Registre-se e Publique-se.
/ /
A
MARCO aunétá DÁSILVA PRESTES.
Secretário de/Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400
saída 20 103/08 4

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