| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1065 / 2008 |
| Date | 2008-03-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 43.096,65 (QUARENTA E TRÊS MIL, NOVENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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TT ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL di? MX PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ | ENTRADA [O —— e mm mm a Página 1 MON YYYY LEI 1065 DE 03 DE MARÇO DE 2008. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 43.096,65 (QUARENTA E TRÊS MIL, NOVENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elemento de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 08 Secretaria de Saúde e Assistência Social Proj/Ativ 2054 Inverno Gaúcho Elemento 31.90.11/4030 Vencimentos e Vantagens Fixas =P. Civil R$ 5.000,00 Elemento 31.90.13/4030 Obrigações Patronais R$ 2.500,00 Parágrafo Único - Servirá de cobertura para o crédito aberto nó artigo anterior, recursos oriundos do excesso de arrecadação conforme saldo da conta: Agência Conta Nome Valor 0655/Banrisul 04.860004.0-5 Inverno Gaúcho R$ 7.500,00 Art. 2º - Fica Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elemento de-despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 35.596,50 (trinta-e cinco mil, quinhentos e noventa e seis reais € cinquenta centavos), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 08 Secretaria de Saúde e Assistência Social Proj/Ativ 2055 Verão Gaúcho Elemento 31.90.11/4040 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 25.000,00 Elemento 31.90.13/4040 Obrigações Patronais R$ 10.596,50 Parágrafo Unico - Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior, recursos oriundos do excesso de arrecadação conforme saldo da conta: Agência Conta Nome Valor 0655/Banrisul 04:860016.0-6 Verão com Vida R$ 35.596,50 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 03 de Março de 2008. Q a A an CELSO BASSANI BARBOSA. Prefeito Municipal. ” Registre-se e Publique-se. / / A MARCO aunétá DÁSILVA PRESTES. Secretário de/Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400 saída 20 103/08 4