| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1067 / 2008 |
| Date | 2008-03-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.500,01 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS E UM CENTAVO), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
| native_id | 1260 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MURG, | ho OS PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ eTRADA (1 - * SAÍDA-SO [OS OS OMONVYYY e LEI 1067 DE 03 DE MARÇO DE 2008. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.500,01 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS E UM CENTAVO), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar elemento de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 16.500,01 (dezesseis mil e quinhentos reais e um centavo), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 08 Secretaria de Saúde e Assistência Social Proj/Ativ 2031 Epidemiologia Elemento 33.90.30/4710 Material de Consumo R$ 10.000,00 Elemento 44.90.52/4710 Equipamentos e Material Permanente R$ 6.500,01 Parágrafo Unico - Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior, recursos oriundos-do excesso de arrecadação conforme saldo da conta: Agência Conta Nome Valor 3661/7 Banco do Brasil 6712 -1 PM Xangri-Lá R$ 16.500,01 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 03 de Marge-de 2008. CELSO BASSANI BARBOSA. Prefeito Municipal. Registre-se e Publique-se. MARCO Sá ) DA SILVA PRESTES. Secretário de”, Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400