| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1068 / 2008 |
| Date | 2008-03-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.041,40 (TRINTA E SEIS MIL, QUARENTA E UM REAIS E QUARENTA CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ES Págica | OXONVYYY LEI 1068 DE 03 DE MARÇO DE 2008. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.041,40 (TRINTA E SEIS MIL, QUARENTA E UM REAIS E QUARENTA CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elemento de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 36.041,40 (trinta e seis mil, quarenta e um reais e quarenta centavos), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 08 Secretaria de Saúde e Assistência Social Proj/Ativ 2032 PACS/PSF Elemento 33.50.43/4540 |. Subvenções Sociais R$ 11.900,00 Elemento 33.50.43/4090 Subvenções Sociais R$ 24.141,40 Parágrafo Unico - Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior, recursos oriundos do excesso de arrecadação conforme saldo das contas abaixo: Agência Conta Nome Valor 3661/7- Banco do Brasil 58040-6 PM Xangri-Lá R$ 11.900,00 0655 - Banrisul 04.028665.0-4 PSF Estadual R$ 24.141,40 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 03 de Mar: 2008. CELSO BASSANI BARBOSA. refeito Municipal. n / Registre-se e Publique-se. MARCO unid va PRESTES. Secretário de/Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400