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norma nº 1070/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1070 / 2008
Date 2008-03-11
EmentaALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI 1038, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | MUR AN Ea $
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ | ENTRADA EIN
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LEI 1070 DE 11 DE MARÇO DE 2008.
ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI 1038, DE 05 DE
DEZEMBRO DE 2007.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art.
61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica alterado o “caput” do Art. 2º da Lei 1038, de 05 de dezembro
de 2007, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º - Fica transformado em Bem Dominial.o terreno urbano constituído
de parte da Área Verde (Campo de Futebol), localizado no Loteamento denominado
Chácara do Guará, de propriedade do Município de Xangri-Lá, com a seguinte
descrição:
IMÓVEES Soto & emos bo
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 11 de Março de 2008.
dão
Prefeito Municipal.
CELSO BA
Registre-se e Publique-se.
/ fl
MARCO ul A SILVA PRESTES.
Secretário dê Administração e Finanças.
v
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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