| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1070 / 2008 |
| Date | 2008-03-11 |
| Ementa | ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI 1038, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | MUR AN Ea $ PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ | ENTRADA EIN “SAÍDA saída ((/; Of pos TE ISS 1ONYYYY LEI 1070 DE 11 DE MARÇO DE 2008. ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI 1038, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica alterado o “caput” do Art. 2º da Lei 1038, de 05 de dezembro de 2007, que passa a ter a seguinte redação: Art. 2º - Fica transformado em Bem Dominial.o terreno urbano constituído de parte da Área Verde (Campo de Futebol), localizado no Loteamento denominado Chácara do Guará, de propriedade do Município de Xangri-Lá, com a seguinte descrição: IMÓVEES Soto & emos bo Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 11 de Março de 2008. dão Prefeito Municipal. CELSO BA Registre-se e Publique-se. / fl MARCO ul A SILVA PRESTES. Secretário dê Administração e Finanças. v FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400