| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1072 / 2008 |
| Date | 2008-03-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MURE PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ | ENTRADA saida Ó(10 Lj OX nad coma mus 194 LEI 1072 DE 19 DE MARÇO DE 2008. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elemento de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 08 Secretaria de Saúde e Assistência Social Proj/Ativ 2058 FMAS — Fundo Municipal de Assistência Social Elemento 33.90.30/0001 . Material de Consumo R$ 100,00 Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 300,00 Parágrafo Primeiro - Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior, recursos oriundos da redução da Seguinte dotação orçamentária: Órgão 03 Secretaria de Administração e Finanças Proj/Ativ 2003 Manutenção da Secretaria Elemento 44.90.52/0001 | Equipamentos e Material Permanente R$ 400,00 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 19 de Março de 2008. Prefeito Municipal. Registre-se e Publique-se. MARCO AURÉLIO DÁ SILVA PRESTES. Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400