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norma nº 1072/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1072 / 2008
Date 2008-03-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MURE
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ | ENTRADA
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194
LEI 1072 DE 19 DE MARÇO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR PROJETO
ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS),
NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO
SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da
Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elemento
de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), na
seguinte dotação orçamentária:
Órgão 08 Secretaria de Saúde e Assistência Social
Proj/Ativ 2058 FMAS — Fundo Municipal de Assistência Social
Elemento 33.90.30/0001 . Material de Consumo R$ 100,00
Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 300,00
Parágrafo Primeiro - Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo
anterior, recursos oriundos da redução da Seguinte dotação orçamentária:
Órgão 03 Secretaria de Administração e Finanças
Proj/Ativ 2003 Manutenção da Secretaria
Elemento 44.90.52/0001 | Equipamentos e Material Permanente R$ 400,00
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 19 de Março de 2008.
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
MARCO AURÉLIO DÁ SILVA PRESTES.
Secretário de Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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