| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1073 / 2008 |
| Date | 2008-03-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 81.258,24 (OITENTA E UM MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E VINTE QUATRO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ LEI 1073 DE 19 DE MARÇO DE 2008. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 81.258,24 (OITENTA E UM MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E VINTE QUATRO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elemento de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 81.258,24 (oitenta e um mil, duzentos e cinquenta e oito reais e vinte quatro centavos), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 04 Secretaria de Educação e Cultura Proj/Ativ 2060 Programa Segundo Tempo Elemento 31.90.11/ Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 12.000,00 Elemento 31.90.11/0001 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 20.000,00 Elemento 31.90.13/ Obrigações Patronais R$ 2.400,00 Elemento 31.90.13/0001 Obrigações Patronais R$ 4.800,00 Elemento 33.90.30/ Material de Consumo R$ 40.800,00 Elemento 33.90.33/ Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.258,24 Parágrafo Único - Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior, recursos no valor de R$ 56.458,24 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e vinte quatro centavos), oriundos do Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, com uma contrapartida do Município no valor de R$ 24.800,00 (vinte quatro mil e oitocentos reais), a ser reduzida da seguinte dotação orçamentária: Órgão 04 Secretaria de Educação e Cultura Proj/Ativ 2013 Cestas Básicas Elemento 31.90.46/0001 Auxilio Alimentação R$ 24.800,00 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 19 de Marça de 2008. CELSO BASSANI BARBOSA. Prefeito Municipal. Registre-se e Publique-se. MARCO AU A SILVA PRESTES. Secretário de/Adminhistração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400