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norma nº 1073/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1073 / 2008
Date 2008-03-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 81.258,24 (OITENTA E UM MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E VINTE QUATRO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI 1073 DE 19 DE MARÇO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR PROJETO ATIVIDADE,
ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 81.258,24 (OITENTA E UM MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E
OITO REAIS E VINTE QUATRO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E CULTURA.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que
a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elemento de despesa e
abrir crédito especial no valor de R$ 81.258,24 (oitenta e um mil, duzentos e cinquenta e oito reais e
vinte quatro centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 04 Secretaria de Educação e Cultura
Proj/Ativ 2060 Programa Segundo Tempo
Elemento 31.90.11/ Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 12.000,00
Elemento 31.90.11/0001 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 20.000,00
Elemento 31.90.13/ Obrigações Patronais R$ 2.400,00
Elemento 31.90.13/0001 Obrigações Patronais R$ 4.800,00
Elemento 33.90.30/ Material de Consumo R$ 40.800,00
Elemento 33.90.33/ Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.258,24
Parágrafo Único - Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior, recursos no
valor de R$ 56.458,24 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e vinte quatro
centavos), oriundos do Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, com uma contrapartida
do Município no valor de R$ 24.800,00 (vinte quatro mil e oitocentos reais), a ser reduzida da seguinte
dotação orçamentária:
Órgão 04 Secretaria de Educação e Cultura
Proj/Ativ 2013 Cestas Básicas
Elemento 31.90.46/0001 Auxilio Alimentação R$ 24.800,00
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 19 de Marça de 2008.
CELSO BASSANI BARBOSA.
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
MARCO AU A SILVA PRESTES.
Secretário de/Adminhistração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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